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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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63 |
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Data
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20/04/2022 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados deu-se início ao PTAP com a apresentação e votação dos votos presentes na Sessão.
O primeiro, foi um Voto de Congratulação pelos 100 anos da Sociedade Filarmónica Espírito Santo da Agualva, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a leitura do voto pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados José Pacheco (CH), Luís Soares (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP).
Submetido à votação o voto foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se o Voto de Congratulação pela passagem dos 500 anos das Romarias Quaresmais da Ilha de São Miguel, apresentado para Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal.
Sobre o mesmo, usaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), para apresentação do mesmo, José Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP), António Vasco Viveiros (PSD) e a Sra. Deputada Sandra Dias Faria (PS).
O voto de congratulação foi aprovado por unanimidade.
De seguida, esteve presente o Voto de Congratulação pelos 75 anos da Rádio Clube de Angra, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pelo Sr. Deputado Francisco Coelho (PS).
Aberto o debate usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP) e Luís Soares (PSD), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
Posteriormente, esteve presente o Voto de Congratulação pelo Dia Mundial dos Animais de Rua, apresentado pela Representação Parlamentar do PAN, o qual também foi aprovado por unanimidade.
Após a leitura do voto pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), usaram da palavra os Srs. Deputados José Pacheco (CH) e José Eduardo (PS).
Pela Sra. Deputada Edite Preto (PS) foi feita a leitura do Voto de Congratulação Pelos 500 anos de elevação da Lagoa a Vila e Sede de Concelho e dez anos de elevação a Cidade, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual também mereceu a aprovação, por unanimidade, por parte da Câmara.
Novamente por unanimidade, foi aprovado o Voto de Congratulação aos 25 anos da Associação dos Amigos da Maia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, não sem antes ter procedido à sua apresentação, a Sra. Deputada Joana Pombo (PS), seguida de uma intervenção por parte da Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD).
Seguiu-se o Voto de Congratulação pelo Eco Festival Azores Burning Summer distinguido como o festival mais eco sustentável de Portugal, novamente apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual também foi aprovado por unanimidade.
A leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado Vílson Ponte Gomes (PS), usando de seguida da palavra o Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD).
Sobre o Voto de Saudação pelos 125 anos da cozinha económica Angrense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usaram da palavra a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), a quem coube a leitura do mesmo, e os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP).
Os trabalhos prosseguiram com as Declarações Políticas.
A primeira Declaração Política foi apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), tendo participado no debate a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).
Seguiu-se a Declaração Política apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, mais precisamente pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).
Aberto o debate, usou da palavra o Sr. Deputado José Pacheco (CH).
Na Agenda da Reunião prosseguiu-se com a votação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 44/XII - "Regime jurídico do transporte de animais de produção na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, o qual foi aprovado por unanimidade.
Proferiram declarações de voto a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), e os Srs. Deputados Luís Soares (PSD), José Gabriel Eduardo (PS), Paulo Estêvão (PPM), Rui Martins (CDS-PP) e Pedro Neves (PAN).
Sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 25/XII - "Décima sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril, 1/2018/A, de 3 de janeiro, 6/2019/A, de 12 de fevereiro, 8/2019/A, de 9 de maio, 1/2020/A, de 8 de janeiro, 12/2020/A, de 3 de junho, e 15-A/2021/A, de 31 de maio, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional", apresentada pelo Governo Regional dos Açores, usou da palavra o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas), para apresentar a iniciativa.
Seguiu-se o debate com a participação dos Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Joaquim Machado (PSD), Sabrina Furtado (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL), Paulo Estêvão (PPM), Carlos Furtado (Indep.) e Rui Martins (CDS-PP).
Submetido à votação o diploma foi aprovado por unanimidade.
Sobre o Projeto de Deliberação n.º 1/XII - Fixação da Ordem do Dia na Assembleia da República - Agendamento da Proposta de Lei n.º 106/XIV/2.ª - "Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social", apresentado pelo Deputado Independente, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep), Francisco Coelho (PS), Paulo Gomes (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP) e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), seguindo-se a votação, tendo o diploma em análise sido aprovado por unanimidade.
De seguida, iniciou-se o debate do Projeto de Deliberação n.º 2/XII - Fixação da Ordem do Dia na Assembleia da República - Agendamento da Proposta de Lei n.º 120/XIV/3.ª - "Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.
Usaram da palavra os Srs. Deputados João Bruto da Costa (PSD), Francisco Coelho (PS), Paulo Estêvão (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Furtado (Indep.) e António Lima (BE).
Após aprovação por unanimidade, proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), João Bruto da Costa (PSD) e Paulo Estêvão (PPM).
Posteriormente iniciou-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 49/XII - "Regime Jurídico da Taxa Turística Regional", apresentado pela Representação Parlamentar do PAN.
Após a intervenção do Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), usou da palavra a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD) e os Srs. Deputados José Pacheco (CH), Carlos Furtado (Indep.), Rui Martins (CDS-PP), António Lima (BE), Rui Anjos (PS), Carlos Silva (PS), Gustavo Alves (PPM) e a Sra. Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).
Na votação da generalidade, o diploma foi aprovado por maioria, tendo transitado a restante votação para o dia seguinte. |
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