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Diário
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Legislatura
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VI |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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8 |
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Data
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30/01/1997 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Feita a leitura da correspondência e expediente entrados na Mesa, procedeu-se de imediato ao tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região.
Assim sendo, intervieram, a diverso título, os seguintes Srs. Deputados:
Sidónio Bettencourt (PSD), Rui Pedro Ávila (PS), Paulo Valadão (PCP), Manuel Herberto Rosa (PS), José Monjardino (PP), António Almeida (PSD), Élio Valadão (PS), Vasco Cordeiro (PS), João Greves (PP), João Cunha (PSD), João Carlos Macedo (PS), António Menezes (PSD), Manuel Serpa (PS), José Francisco Fernandes (PSD), Eugénio Leal (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes) na prestação de alguns esclarecimentos que lhe foram solicitados por diversos Srs. Deputados, bem como o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores (Carlos César).
Período da Ordem do Dia
Tal como prevê o Artigo 98º do Regimento da ALRA, procedeu-se à apresentação de um Projecto de Decreto Legislativo Regional relativo à "adaptação à RAA do Decreto-Lei Nº 409/91, de 17 de Outubro - Regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública", oriundo da bancada socialista e cuja apresentação ficou a cargo do Sr. Deputado Silva Melo (PS).
Seguidamente, passou-se à apreciação e votação da Proposta de DLR Nº 2/97 que "visa permitir que o P.M.P. 1997/2000 e o Plano e Orçamento para 1997 sejam apresentados à ALRA até ao fim do mês de Abril".
Sobre este assunto, intervieram os Srs. Deputados Augusto Élavai (PS), José Monjardino (PP), Berta Cabral (PSD), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Eugénio Leal (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional das Finanças e Planeamento (Roberto Amaral) que fez a apresentação do referido diploma, bem como o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores (Carlos César).
O diploma em apreço foi aprovado por maioria.
De seguida, procedeu-se à apreciação dos pontos 3, 4 e 5 da ordem de trabalhos referentes a 3 Pedidos de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão. A saber,
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão sobre o Projecto de alteração ao DLR Nº 12/94/A, de 5 de Maio - "Publicidade do Tabaco nas Provas Desportivas", em que proferiram intervenções apenas os Srs. Deputados José Humberto Chaves (PS) e Paulo Valadão (PCP);
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão sobre a alteração do DLR Nº 30/96/A, de 27 de Dezembro - "alteração à Orgânica dos Serviços da ALRA", tendo usado da palavra os Srs. Deputados Jorge Valadão (PSD), como proponente, Paulo Valadão (PCP), Fernando Menezes (PS) e José Monjardino (PP);
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão sobre a alteração do DLR que "Cria os Quadros de Zona Pedagógica", em que intervieram os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS) e Paulo Valadão (PCP).
Todas estas Urgências foram aprovadas por unanimidade.
A Proposta de Resolução sobre a "Conta de Gerência da ALRA referente ao ano de 1995" constituía o 5º ponto da ordem do dia e sobre este assunto apenas fez uso da palavra o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP), tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.
Posteriormente, passou-se ao ponto 7 da ordem de trabalhos, referente à apreciação dos diplomas atrás referidos e sobre os quais recaíu a Urgência e Dispensa de Exame em Comissão. Assim, e em primeiro lugar, apreciou-se o Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre a alteração do DLR Nº 12/94/A, de 5 de Maio relativo à "Publicidade do Tabaco nas Provas Desportivas", tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade.
Sobre este diploma, usaram da palavra os Srs. Deputados António Loura (PS), José Maria Bairos (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valadão (PCP), Fernanda Mendes (PS) e José Humberto Chaves (PS).
Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre Alteração ao DLR Nº 30/96/A, de 27 de Dezembro relativo à "Orgânica dos Serviços da ALRA", tendo o mesmo sido aprovado, na generalidade por unanimidade e na especialidade por maioria.
Sobre este diploma, intervieram os Srs. Deputados Jorge Valadão (PSD), Paulo Valadão (PCP), Fernando Menezes (PS), José Monjardino (PP) e Victor Cruz (PSD).
Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre a alteração ao DLR que "Cria os Quadros de Zona Pedagógica", sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Paulo Valadão (PCP), Aurélio da Fonseca (PSD), e ainda o Sr. Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais (Álamo de Menezes), tendo o referido diploma sido aprovado, quer na generalidade quer na especialidade, por unanimidade.
O ponto seguinte da ordem de trabalhos reportava-se a uma Proposta de Resolução sobre a "constituição de uma comissão eventual para acompanhamento do processo de Revisão Constitucional".
Intervieram sobre este assunto os seguintes Srs. Deputados:
Fernando Menezes (PS), Paulo Valadão (PCP), José Monjardino (PP) e Victor Cruz (PSD), tendo a referida Proposta recebido a aprovação por unanimidade.
O penúltimo ponto da ordem do dia referia-se à Eleição dos Representantes da Região em diversas Instituições da República.
Assim sendo, foram eleitos os seguintes Representantes nas seguintes Instituições:
- Conselho Nacional de Educação - eleito o Sr. Dr. Victor Rui Dores com 27 votos favoráveis, 22 contra e 1 branco.
- Conselho Económico e Social - eleito o Sr. Dr. José Matias e o Sr. Eng. Luís Dutra, tendo obtido respectivamente, 26 votos favoráveis, 23 contra e 1 abstenção e 25 votos favoráveis, 23 contra e 2 brancos.
- Conselho de Opinião da RTP - eleito o Sr. Dr. Álvaro Monjardino que obteve 31 votos favoráveis, 17 contra e 2 abstenções.
- Conselho de Opinião da RDP - eleito o Sr. Dr. Vamberto de Freitas que obteve 31 votos favoráveis, 18 contra e 1 abstenção.
Como último ponto da ordem de trabalhos, votou-se por unanimidade, uma Proposta de Resolução da Mesa da ALRA declarando findo o Período Legislativo de Janeiro. |
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