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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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69 |
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Data
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13/05/2022 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, a sessão iniciou-se com a apreciação da Petição n.º 17/XII - "Pela Dignidade dos Doentes de Machado-Joseph", apresentada por André Filipe Soares Louro na qualidade de primeiro subscritor.
Feita a apresentação do relatório da petição pela Sra. Deputada Délia Melo (PSD), intervieram no debate os/as Srs./as Deputados/as Gustavo Alves (PPM), Nuno Barata (IL), Alexandra Manes (BE), Célia Pereira (PS), José Pacheco (CH), Ana Quental (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Carlos Furtado (Independente).
Posteriormente, o Sr. Deputado José Pacheco (CH) procedeu à justificação do Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 114/XII - "Recomenda ao Governo Regional intervenção junto dos CTT contra encerramento de lojas CTT nos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do CH.
Submetido à votação, o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi aprovado por unanimidade.
Como tal, o Projeto de Resolução n.º 114/XII - "Recomenda ao Governo Regional intervenção junto dos CTT contra encerramento de lojas CTT nos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do CH, tendo em conta a sua tramitação, baixou à respetiva Comissão.
Seguiu-se o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 56/XII - "Adapta o estatuto do antigo combatente à Região Autónoma dos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do CH.
Feita a justificação pelo Sr. Deputado José Pacheco (CH), usaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Barata (IL) e Tiago Lopes (PS).
Submetido à votação, o pedido foi rejeitado.
Assim, o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 56/XII - "Adapta o estatuto do antigo combatente à Região Autónoma dos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do CH, baixou à respetiva Comissão.
Dando seguimento à Agenda, avançou-se para o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 115/XII - "Prorrogação do Prazo para apresentação do relatório da Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e PPM e pelas Representações Parlamentares do CH, IL e PAN.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Por conseguinte, igualmente, submetido à votação, o Projeto de Resolução n.º 115/XII - "Prorrogação do Prazo para apresentação do relatório da Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras" foi aprovado por unanimidade.
Os trabalhos prosseguiram com o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 118/XII - "Receitas extraordinárias de IVA para apoio extraordinário às famílias e empresas açorianas", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Justificada a urgência pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi aprovado por unanimidade.
Logo, nesse seguimento, a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) expôs detalhadamente o Projeto de Resolução n.º 118/XII - "Receitas extraordinárias de IVA para apoio extraordinário às famílias e empresas açorianas", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, tendo intervindo no debate os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Carlos Furtado (Independente), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), António Lima (BE) e Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas).
Seguiu-se a Proposta de Resolução n.º 7/XII - "Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas".
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
Por fim, foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de maio. |
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