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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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71 |
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Data
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01/06/2022 |
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SSumário
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De acordo com os Artigos 180º e 181º do Regimento da ALRA, foi promovida uma Sessão de Perguntas ao Governo, apresentada pela Representação Parlamentar do IL, intitulada "Especificidades da ilha do Corvo" subdividida em 3 objetos:
1º - Desenvolvimento Socioeconómico;
2º - Transportes e Acessibilidades;
3º - Investimentos Públicos Estruturantes.
Assim sendo, estiveram no uso da palavra, os Deputados Nuno Barata (IL), proponente da Sessão de Perguntas, Lubélio Mendonça (PS), António Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Paulo Estêvão (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS/PP), José Pacheco (CH), Bruno Belo (PSD), Alexandra Manes (BE), Vasco Cordeiro (PS), João Bruto da Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP) e Luís Soares (PSD).
Para responder às questões colocadas pelos diversos Deputados, intervieram os seguintes Membros do Governo:
Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Meneses), Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (António Ventura), Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (Alonso Miguel) e o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas).
O ponto seguinte da Agenda tratou-se do Projeto de Resolução n.º 55/XII - "Terminal de Cargas da Aerogare Civil das Lajes", da iniciativa do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Sobre o mesmo intervieram os/as seguintes Sras. e Srs. Deputados:
Pedro Pinto (CDS/PP), Andreia Cardoso (PS), Paulo Gomes (PSD), Nuno Barata (IL), Gustavo Alves (PPM), António Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.), Berto Messias (PS), Paulo Estêvão (PPM), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).
O referido ponto foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se o Projeto de Resolução n.º 91/XII - "Medidas de Apoio à Vítima de Violência Doméstica", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre o qual foi votado por unanimidade um requerimento de baixa à Comissão.
Seguidamente, foi presente a Proposta de Resolução 6/XII - "1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2022", apresentada pela Mesa da ALRAA, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.
Prosseguindo com a Agenda, foi presente a Petição n.º 18/XII - "Défice de assistentes operacionais na Escola EB1/JI de Matriz e a inerente necessidade de uma revisão urgente da legislação regional que regulamenta a afetação dos recursos humanos às escolas", apresentada por Basílio Aires Raposo Ferreira na qualidade de primeiro subscritor.
Como tal, procedeu à leitura do respetivo Relatório a Deputada Délia Melo (PSD), tendo se pronunciado sobre a mesma os/as Deputados/as António Lima (BE), Célia Pereira (PS), Délia Melo (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Gustavo Alves (PPM).
Seguiu-se a apresentação de outra Petição, desta feita, a Petição n.º 20/XII - "Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental", apresentada por Amélia Borges na qualidade de primeira subscritora.
Para a leitura do respetivo relatório, usou da palavra novamente a Deputada Délia Melo (PSD), tendo-lhe seguido os Srs. Deputados José Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Deputadas Alexandra Manes (BE), Valdemira Gouveia (PS), também os Deputados Joaquim Machado (PSD), Gustavo Alves (PPM) e ainda a Deputada Catarina Cabeceiras (CDS/PP).
Procedeu-se, de seguida, à apreciação e votação do Relatório sobre o pedido de autorização para que o Deputado Tiago Alexandre dos Santos Lopes possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no Processo n.º 780/22.2T8PDL, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.
Relativamente ao Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 120/XII - "Recomenda ao Governo Regional a intervenção na República pelo fim da burocracia no Subsídio Social de Mobilidade nos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do Chega, usaram da palavra as/os seguintes Sras. e Srs. Deputados:
José Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.), António Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Carlos Silva (PS).
O Pedido de Urgência em discussão foi rejeitado por maioria.
Para uma interpelação usou ainda da palavra o Sr. Deputado António Vasco Viveiros (PSD).
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