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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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75 |
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Data
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07/07/2022 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, a sessão iniciou-se com o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentados os seguintes votos:
- Voto de Congratulação pela eleição de Vasco Cordeiro como Presidente do Comité Europeu das Regiões, subscrito por todos os líderes parlamentares.
Feita a apresentação pelo Sr. Presidente da Assembleia e usado da palavra a Sra. Deputada Ana Luís (PS) e o Srs. Deputados João Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), José Pacheco (CH), António Lima (BE), Paulo Estêvão (PPM), Rui Martins (CDS-PP) e Pedro Neves (PAN), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelo 100.º Aniversário do Sport Club Lusitânia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Nídia Inácio (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelo 100.º Aniversário do Sport Club Lusitânia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelo Centenário do Sport Club Lusitânia, apresentado pela Representação Parlamentar do Chega.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado José Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelo Centenário da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS) e usado da palavra a Sra. Deputada Vitória Pereira (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelo 125.º Aniversário da Sociedade Filarmónica União Faialense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Salomé Matos (PSD) e usado da palavra Sra. Deputada Ana Luís (PS) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação ao grupo musical "Tributo" - pela comemoração dos seus 25 Anos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelo vigésimo quinto aniversário do grupo musical "Tributo", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Jorge Paiva (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelo 155.º aniversário da Polícia de Segurança Pública, apresentado pela Representação Parlamentar do PAN.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) e usado da palavra os Srs. Deputados Luís Soares (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Berto Messias (PS), Rui Martins (CDS-PP) e José Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelos 50 anos da Casa do Povo da Terra Chã, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelos 270 anos do povoamento açoriano do Estado do Rio Grande do Sul e pelos 250 anos da Cidade de Porto Alegre, fundada por Açorianos, apresentado pela Representação Parlamentar do Chega.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado José Pacheco (CH) e usado da palavra as Sras. Deputadas Elisa Sousa (PSD) e Ana Luís (PS), bem como o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação a Paulo Pereira, atleta do Judo Clube de São Jorge, pelo título de Vice-Campeão Europeu, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Jorge Paiva (CDS-PP) e usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD) e a Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação a Tiago Pinheiro pela Medalha de Ouro em Competição Mundial de Ginástica Aeróbica, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Flávio Soares (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Vílson Ponte Gomes (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelos 50 anos da Escola Básica e Secundária da Graciosa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado José Ávila (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado João Bruto da Costa (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Saudação às Iniciativas de Orgulho LGBTQIA+, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) e usado da palavra os/a Srs./a Deputados/a José Pacheco (CH), Valdemira Gouveia (PS), Pedro Neves (PAN), João Bruto da Costa (PSD) e Paulo Estêvão (PPM), o referido voto foi aprovado por maioria.
De seguida, o Sr. Deputado Rodolfo Franca (PS) procedeu à Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 62/XII - "Estatuto do Pessoal Assistente e Técnico de Apoio à Educação e Ensino".
Seguiu-se, pela voz do Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Meneses), a Apresentação em Plenário da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 39/XII - "Procede à organização do trabalho médico suplementar nos serviços de urgência e de atendimento permanente do Serviço Regional de Saúde".
Retomando a Agenda, deu-se continuidade ao debate da Proposta de Resolução n.º 3 - "Conta da Região Autónoma dos Açores relativa ao ano de 2020", apresentada pelo Governo Regional dos Açores.
Para o efeito, usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Silva (PS).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
Avançou-se para a apreciação da Petição n.º 23/XII - "Criação de condições de acesso a contratos de trabalho e regulamentação da carreira das amas enquadradas no âmbito das respostas da segurança social, designadas creches familiares", apresentada por Mafalda da Luz da Silva Fernandes, na qualidade de primeira subscritora.
Feita a apresentação do relatório da petição pela Sra. Deputada Délia Melo (PSD), intervieram no debate os/as Srs./as Deputados/as Jorge Paiva (CDS-PP), Célia Pereira (PS), António Lima (BE), Gustavo Alves (PPM) e Nídia Inácio (PSD).
Passou-se ao Relatório sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado António Manuel Raposo Lima possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito de um Processo.
Submetido à votação, o relatório foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se a Eleição dos Representantes da Região Autónoma dos Açores no Conselho Económico e Social, tendo sido eleitos: João Carlos Aguiar Teixeira, membro efetivo; Anabela Ferreira Silveira de Borba, membro efetivo; Mário Jorge Belo Maciel, membro suplente; e Eunice Dora Silveira Tavares de Melo, membro suplente.
Dando seguimento à Agenda, avançou-se para o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 124/XII - "Pela previsibilidade e adequação dos recursos humanos e financeiros das Juntas de Freguesia dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Feita a justificação pela Sra. Deputada Sandra Faria (PS), usaram da palavra os/a Srs./a Deputados/a Sr. Deputado Nuno Barata (IL), Sabrina Furtado (PSD), Gustavo Alves (PPM) e José Pacheco (CH).
Submetido à votação, o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi rejeitado, tendo a iniciativa baixado à respetiva Comissão.
Proferiram declarações de voto os/as Srs./as Deputados/as Sandra Faria (PS), Sabrina Furtado (PSD), Carlos Furtado (Independente) e Paulo Estêvão (PPM).
Os trabalhos prosseguiram com o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 40/XII - "Estabelece as especificidades da aplicação do Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, que aprova o regime jurídico do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, na Região Autónoma dos Açores", apresentada pelo Governo Regional dos Açores.
Justificada a urgência pela Sra. Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi aprovado por unanimidade.
Assim, nesse seguimento, a Sra. Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), expôs detalhadamente a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 40/XII - "Estabelece as especificidades da aplicação do Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, que aprova o regime jurídico do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, na Região Autónoma dos Açores", apresentada pelo Governo Regional dos Açores, tendo intervindo no debate que se iniciou os Srs. Deputados José Pacheco (CH), Paulo Gomes (PSD), Vílson Ponte Gomes (PS), António Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Paulo Estêvão (PPM), Rui Anjos (PS), Carlos Furtado (Independente) e Carlos Silva (PS). |
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