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Diário
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Número
 64
Data
 21/04/2022
SSumário
 No PTAP, foram apresentados, debatidos e aprovados por unanimidade, diversos votos. - Voto de Congratulação pelos 75 anos do Rádio Clube de Angra, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. A sua leitura ao Sr. Deputado Luís Soares (PSD), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP). - Voto de Congratulação pelo V Centenário do Concelho de Lagoa, apresentado pelo Sr. Deputado António Vasco Viveiros (PSD), do Grupo Parlamentar do PSD. - Voto de Congratulação - Cristóvam distinguido como melhor compositor de 2021 pelo Clube de Criativos de Portugal apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. Após a leitura do voto pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), usaram da palavra o Sr. Deputado Luís Soares (PSD) e a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS). - Voto de Congratulação pelo 50.º aniversário da Associação de Dadores de Sangue da Ilha Terceira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Após a leitura do voto pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Tiago Lopes (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP). - Voto de Congratulação pelo 25.º aniversário do Grupo Margens da Ribeirinha, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Usaram da palavra sobre o mesmo a Sra. Deputada Salomé Matos (PSD), para fazer a sua apresentação, a Sra. Deputada Ana Luís (PS) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP). - Voto de Congratulação pelo 125.º aniversário do Centro de Bem Estar Jacinto Ferreira Cabido, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. A leitura do voto coube à Sra. Deputada Délia Melo (PSD) usando posteriormente da palavra a Sra. Deputada Célia Pereira (PS). - Voto de Congratulação Pelo 1.º Centenário da Sociedade Filarmónica Espírito Santo da Agualva, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Após a leitura do voto pelo Sr. Deputado Luís Soares (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM). - Voto de Congratulação à atleta Isabel Medeiros pela conquista de Medalha de Ouro em competição nacional, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Apesentado o voto pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), usaram posteriormente da palavra a Sra. Valdemira Gouveia (PS) e o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM). - Voto de Congratulação a Maria Inês Arruda pelo primeiro lugar no Concurso Nacional Jovem Talento da Gastronomia 2021, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. A leitura do voto coube à Sra. Deputada Vitória Pereira (PSD), usando de seguida da palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP). - Voto de Congratulação pela distinção dos queijos curado Ilha Azul e Capelinhos no 12.º concurso de Queijos Portugueses, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Após a apresentação do voto à câmara pela Sra. Deputada Salomé Matos (PSD), usaram da palavra a Sra. Deputada Ana Luís (PS) e os Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM). Após a suspensão dos trabalhos para intervalo, seguiram-se diversas interpelações à Mesa feitas pelos/a Srs./a Deputados/a António Lima (BE), João Bruto da Costa (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Pedro Neves (PAN). A Agenda da Reunião iniciou-se com a continuação na especialidade do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 49/XII - "Regime Jurídico da Taxa Turística Regional", apresentado pela Representação Parlamentar do PAN. Em votação final global o diploma foi rejeitado por maioria. Proferiram declarações de voto os/a Srs./a Deputados/a Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.), José Pacheco (CH), António Lima (BE), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Elisa Sousa (PSD), Carlos Silva (PS) e Paulo Estêvão (PPM), A sessão prosseguiu com o debate e votação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 28/XII - "Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por "Solenerge", apresentada pelo Governo Regional dos Açores. Apresentada a iniciativa pela Sra. Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), usaram da palavra a Sra. Deputada Sandra Dias Faria (PS) e os Srs. Deputados José Pacheco (CH), António Lima (BE), Carlos Freitas (PSD), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.), Vasco Cordeiro (PS), João Bruto da Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP) e Paulo Estêvão (PPM). Em votação final global a Proposta DLR foi aprovada por maioria. Para declarações de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Furtado, Carlos Freitas (PSD), António Lima (BE), Sandra Dias Faria (PS), Paulo Estêvão (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP) e Nuno Barata (IL). A sessão prosseguiu com o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 47/XII - "Fundo Regional do Ambiente", apresentado pela Representação Parlamentar do PAN. Após a intervenção do Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), usaram da palavra os Srs. Deputados Marco Costa (PSD), Joana Pombo Tavares (PS), Rui Martins (CDS-PP), António Lima (BE), Nuno Barata (IL), Gustavo Alves (PPM), Paulo Estêvão (PPM), José Pacheco (CH), José Contente (PS), Carlos Furtado (Indep.) e ainda o Sr. Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (Alonso Miguel).