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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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65 |
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Data
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22/04/2022 |
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SSumário
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Iniciados os trabalhos com a Agenda da Reunião, deu-se continuidade ao debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 47/XII - "Fundo Regional do Ambiente", apresentado pela Representação Parlamentar do PAN.
Assim, usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Paulo Estevão (PPM), José Pacheco (CH) e o Sr. Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (Alonso Miguel).
O diploma em análise foi rejeitado por maioria.
Seguiu-se a análise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 29/XII - "Cria o Fundo de Emergência Climática", apresentada pelo Governo Regional dos Açores.
Após a apresentação da iniciativa pelo Sr. Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (Alonso Miguel), e no debate subsequente onde usaram da palavra os/a Srs./a Deputados/a José Contente (PS), Marco Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP), António Lima (BE), José Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.), Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves (PAN), Andreia Cardoso (PS), Paulo Estevão (PPM), Vasco Cordeiro (PS) e João Bruto da Costa (PSD) o diploma foi aprovado por maioria.
Para declarações de voto usaram da palavra os Srs. Deputados António Lima (BE) e Paulo Estêvão (PPM).
Por requerimento apresentado pelo proponente, e aprovado por unanimidade, o Projeto de Resolução n.º 67/XII - "Ampliação da pista do Aeroporto do Pico", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, foi retirado.
Por solicitação do Sr. Deputado António Lima, e após votação de requerimento de baixa a Comissão, o qual foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Resolução n.º 90/XII - "Recomenda ao Governo Regional a negociação da taxa de juro a aplicar ao pagamento de juros de mora relativo a dívidas referentes ao fornecimento de energia elétrica", baixou à comissão para parecer.
Também por unanimidade foi aprovado o Relatório e Parecer sobre o pedido de autorização e levantamento de imunidade parlamentar para que o Deputado Pedro Gabriel Correia Nunes Teixeira Pinto possa prestar depoimento no âmbito do Inquérito n.º 402/21.9T9AGH;
Após a justificação do pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 103/XII - "Isenção de pagamento de contribuições para a Segurança Social no setor agrícola", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, seguiu-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
Seguiu-se o debate do Projeto de Resolução n.º 103/XII - "Isenção de pagamento de contribuições para a Segurança Social no setor agrícola", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.
Para o efeito usaram da palavra os/a Srs./a Deputados/a Bruno Belo (PSD), a quem coube a apresentação da iniciativa, Gustavo Alves (PPM), Carlos Furtado (Indep.), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), José Pacheco (PAN), Carlos Silva (PS), Paulo Estêvão (PPM), António Lima (BE) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (António Ventura).
O diploma foi aprovado por maioria.
Também por unanimidade foi aprovado o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 104/XII - "Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o reforço dos meios e ações de fiscalização da Subárea dos Açores da Zona Económica e Exclusiva", apresentado pela Representação Parlamentar do IL, após a justificação da urgência pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL).
Aberto o debate sobre o Projeto de Resolução n.º 104/XII - "Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o reforço dos meios e ações de fiscalização da Subárea dos Açores da Zona Económica e Exclusiva", apresentado pela Representação Parlamentar do IL, usaram da palavra os/a Srs./a Deputados/a Nuno Barata (IL), Paulo Estêvão (PPM), Salomé Matos (PSD), Pedro Neves (PAN), Alexandra Manes (BE), José Ávila (PS), Rui Martins (CDS-PP) e ainda o Sr. Secretário Regional do Mar e Pescas (Manuel São João).
O diploma supracitado foi aprovado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM) e Rui Martins (CDS-PP).
O pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 105/XII - "Estratégia agrícola regional de emergência para a produção e armazenamento de cereais", apresentado pela Representação Parlamentar do PAN, mais precisamente pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), a retirada do mesmo foi aprovada por unanimidade, aquando da votação do requerimento.
Seguiu-se o debate e votação do pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 106/XII - "Medidas de apoio às famílias e à atividade económica da ilha de São Jorge na sequência da crise sismo-vulcânica", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a justificação apresentada pela Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS), usaram da palavra os/as Srs./as Deputados/as Nuno Barata (IL), Paulo Teixeira (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Pedro Neves (PAN) e Alexandra Manes (BE).
O pedido de urgência foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os/as Srs./as Deputados/as Isabel Teixeira (PS), Paulo Teixeira (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Alexandra Manes (BE), Pedro Neves (PAN) e Carlos Furtado (Indep.).
Para defesa da honra usou da palavra o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS) seguido de uma intervenção por parte do Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Por unanimidade foi aprovada a urgência da análise em Comissão do Projeto de Resolução n.º 108/XII - "Recomenda ao Governo Regional a criação de um regime transitório para os pescadores do porto da Caloura", apresentado pela Representação Parlamentar do CH, mais precisamente pelo Sr. Deputado José Pacheco (CH).
Também por unanimidade foi aprovada a urgência da análise em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 55/XII - "Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, que estabelece a orgânica dos serviços da ALRAA", apresentado pelo Deputado Independente, e a requerimento do próprio, o qual foi aprovado por maioria, após a intervenção do Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.).
Por unanimidade foi aprovada a urgência da análise em Comissão do Projeto de Resolução n.º 110/XII - "Atualização do valor da remuneração complementar e utilização do regime jurídico de preços como forma de mitigar os efeitos da inflação na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, mais precisamente pelo Sr. Deputado António Lima (BE).
Seguiu-se a aprovação por unanimidade do pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 112/XII - "Instalação do novo cabo submarino de telecomunicações entre os Açores e o Continente", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, não sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD).
No debate do Projeto de Resolução n.º 112/XII - "Instalação do novo cabo submarino de telecomunicações entre os Açores e o Continente", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Pedro Neves (PAN), Vílson Ponte Gomes (PS), Nuno Barata (IL).
Paulo Estêvão (PPM), Carlos Furtado (Indep.) e Alexandra Manes (BE).
Antes da aprovação por unanimidade da Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de abril de 2022, usou da palavra o Sr. Deputado Miguel Costa (PS) para proferir umas breves palavras de despedida no términus do seu mandato, procedida da intervenção dos Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM). |
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