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Diário
Legislatura
 VI
Número
 11
Data
 10/04/1997
SSumário
 Período de Antes da Ordem do Dia: Após a leitura dos requerimentos, intervieram para tratar de assuntos de interesse político relevante para a Região, os Srs. Deputados João Forjaz Sampaio (PS), Aires Reis (PSD), António Gomes (PS), Manuel Brasil (PSD), Maria Natividade Luz (PS), José Maria Bairos (PSD), José Humberto Chaves (PS), Manuel Azevedo (PSD); Rui Pedro Ávila (PS), Herberto Rosa (PS), Paulo Valadão (PCP), João Cunha (PSD), José Nascimento Ávila (PS), Silva Melo (PS), bem como os Srs. Secretários Regionais da Educação e Assuntos Sociais (Álamo de Menezes), da Habitação e Equipamentos (José Contente) e ainda da Economia (Duarte Ponte). Período da Ordem do Dia Neste período, procedeu-se à leitura dos relatórios ao abrigo do artigo 119.º do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Assim, foram relatores: Comissão Permanente de Organização e Legislação - Deputado Aires Reis. Comissão Permanente de Política Geral e Assuntos Internacionais - Deputado Francisco Xavier. Após a leitura deste relatório, interveio, para prestar esclarecimentos, o Sr. Deputado Rui Pedro Ávila. Comissão Permanente da Juventude e Assuntos Sociais - Fátima Sousa. Após a apresentação do mesmo, interveio ainda para prestar esclarecimentos sobre o relatório anterior, o Sr. Deputado Manuel Azevedo. Comissão Permanente de Economia, Finanças e Plano - João Forjaz Sampaio. Ainda neste período, foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 7/97 - Adaptações no calendário do concurso para os quadros de vinculação/quadros de zona pedagógica de Educadores de Infância e Professores do 1.º ciclo do Ensino Básico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A apresentação do mesmo, coube ao Sr. Deputado Francisco Sousa (PS), tendo ainda usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Francisco Xavier (PSD). O Pedido de Urgência acima mencionado, foi aprovado por unanimidade. - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução que "recomenda ao Governo Regional para urgente regulamentação do sistema de bonificação às linhas de crédito de campanha para as actividades agrícola, pecuária e silvícola, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular. Após a apresentação do pedido, feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro, usaram da palavra os Srs. Deputados Élio Valadão (PS), António Almeida (PSD) e Paulo Valadão (PCP), tendo sido o mesmo aprovado por maioria. - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 6/97 - Altera o artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/94/A, de 29 de Janeiro (Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro, que estabelece os princípios gerais de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da administração pública. A proposta supramencionada foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade, com excepção do artigo 9.º que foi aprovado por maioria, tendo usado da palavra para uma interpelação à Mesa o Sr. Deputado Jorge Valadão. Para proferir declarações de voto, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), António Menezes (PSD) e Silva Melo (PS). - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 5/97 - Aplica à Região Autónoma dos Açores o regime do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro, (estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência tal como definido na Lei 9/89, de 2 de Maio). Na discussão na generalidade, usaram da palavra a Sra. Deputada Fernanda Mendes (PS), o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP) e ainda o Sr. Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais (Álamo de Menezes). Esta proposta foi aprovada, na generalidade e na especialidade, por unanimidade. - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 4/97 - Regulamentação da Lei n.º 32/96, de 16 de Agosto, (atribuição de pensão extraordinária aos trabalhadores abrangidos por acordos internacionais na Região Autónoma dos Açores). Na discussão na generalidade, proferiram intervenções os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valadão (PCP), Francisco Oliveira (PS), Jorge Valadão (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais (Álamo de Menezes), tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. Na discussão na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Jorge Valadão (PSD), Paulo Valadão (PCP) e ainda o Sr. Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais (Álamo de Menezes), sendo a mesma aprovada por unanimidade. Para declarações de voto, utilizaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Jorge Valadão (PSD). - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 3/97 que "aplica à Região Autónoma dos Açores as disposições da Lei de Bases da contabilidade pública e do regime da administração financeira do Estado". A proposta mencionada foi aprovada por unanimidade, tendo usado da palavra para proceder à sua apresentação o Sr. Secretário Regional para a Presidência das Finanças e Planeamento (Roberto Amaral) e ainda os Srs. Deputados Augusto Élavai, (PS), Berta Cabral (PSD), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Victor Cruz (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores (Carlos César). - Anteproposta de Lei n.º 2/97 - Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores. O documento acima referido foi apresentado pelo Sr. Secretário Regional para a Presidência das Finanças e Planeamento (Roberto Amaral). Para participar no debate subsequente gerado à volta deste diploma, usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Paulo Valadão (PCP), Jorge Valadão (PSD), Fernando Menezes (PS), Augusto Elavai (PS), Alvarino Pinheiro (PP) e também o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores. A pedido de 5 Deputados oriundos das bancadas do PCP, PP e PSD, o diploma baixou à Comissão para novo parecer. O requerimento foi aprovado por maioria, tendo usado da palavra para declarações de voto os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Paulo Valadão (PCP), José Monjardino (PP) e Victor Cruz (PSD). Para defesa da honra, utilizaram ainda da palavra os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS) e Victor Cruz (PSD). - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 7/97 - Adaptações no calendário do concurso para os quadros de vinculação/quadros de zona pedagógica de Educadores de Infância e Professores do 1.º ciclo do Ensino Básico. A proposta supramencionada foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade, tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Francisco Xavier (PSD), Paulo Valadão (PCP) e Francisco Sousa (PS), cabendo a sua apresentação ao Sr. Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais (Álamo de Menezes). - Proposta de Resolução que "recomenda ao Governo Regional para urgente regulamentação do sistema de bonificação às linhas de crédito de campanha para as actividades agrícola, pecuária e silvícola" Depois da apresentação feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), intervieram no debate os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Élio Valadão (PS), António Almeida (PSD), José Monjardino (PP), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes). A proposta mencionada foi aprovada por maioria, tendo proferido declarações de voto os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), José Monjardino (PP), Paulo Valadão (PCP) e António Almeida (PSD). - Proposta de Resolução que declara findo o período legislativo de Abril, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.