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Diário
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Legislatura
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XII |
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Número
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77 |
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Data
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06/09/2022 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se com a sessão de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentada pela Representação Parlamentar do IL.
Assim, usaram da palavra os/as Srs./as Deputados/as Nuno Barata (IL), Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Paulo Estêvão (PPM), José Gabriel Eduardo (PS), José Pacheco (CH) e Ricardo Vieira (PSD).
Para prestar esclarecimentos usaram da palavra a Sra. Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), o Sr. Subsecretário Regional da Presidência (Pedro Faria e Castro), os Srs. Secretários Regionais da Agricultura e Desenvolvimento Rural (António Ventura), da Saúde e Desporto (Clélio Meneses), do Mar e Pescas (Manuel São João) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).
A sessão prosseguiu com o debate e votação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 37/XII - "Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores farmacêuticos oriundos da carreira de regime especial de Técnico Superior de Saúde, ramos de farmácia hospitalar, laboratório e genética, entretanto integrados na Carreira Especial Farmacêutica, a adotar pelos serviços e organismos que integram o Serviço Regional de Saúde", apresentada pelo Governo Regional dos Açores.
Aberto o debate com a intervenção do Sr. Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Meneses), usaram da palavra os/as Srs./as Deputados/as Francisco Coelho (PS), Ana Quental (PSD), Alexandra Manes (BE), José Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.) e Paulo Estêvão (PPM).
A Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade.
Seguiu-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 39/XII - "Procede à organização do trabalho médico suplementar nos serviços de urgência e de atendimento permanente do Serviço Regional de Saúde", apresentada pelo Governo Regional dos Açores.
Após a apresentação da iniciativa pelo Sr. Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Meneses), usaram da palavra os/as Srs./as Deputados/as José Pacheco (CH), António Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Paulo Estêvão (PPM), Carlos Furtado (Indep.), Salomé Matos (PSD), Tiago Lopes (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Nuno Barata (IL).
Para defesa da honra usou da palavra o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS).
O diploma em apreço foi aprovado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados António Lima (BE), Salomé Matos (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Pedro Neves (PAN), Tiago Lopes (PS) e Carlos Furtado (Indep).
Por fim, iniciou-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 54/XII - "Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego no Serviço Regional de Saúde", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Usaram da palavra os Srs. Deputados António Lima (BE), Francisco Coelho (PS), Joaquim Machado (PSD), José Pacheco (CH), Paulo Estêvão (PPM), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.) e Pedro Neves (PAN) e o Sr. Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Meneses). |
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