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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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80 |
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Data
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09/09/2022 |
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SSumário
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Logo após a chamada dos Srs. Deputados, procedeu-se ao tratamento da agenda do plenário, dando continuidade à análise do Projeto de Resolução nº64/XII - "Apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores", uma iniciativa do Partido Socialista, sobre a qual intervieram as/os seguintes Sras. e Srs. Deputados: Jaime Vieira (PSD), Rui Martins (CDS/PP), Mário Tomé (PS), José Ávila (PS), Paulo Estêvão (PPM), bem como o Secretário Regional do Mar e Pescas (Manuel São João).Submetida esta iniciativa à votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. Proferiram, ainda, declarações de voto os Srs. Deputados José Ávila (PS), Rui Martins (CDS/PP), Jaime Vieira (PSD), e Paulo Estêvão (PPM).
De seguida, procedeu-se à análise do ponto 11 da agenda parlamentar relativo ao Projeto de Resolução nº 94/XII -"Alargamento e diversificação do ensino artístico especializado nos Açores", uma iniciativa apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS/PP e PPM, cuja apresentação ficou a cargo da Sra. Deputada Délia Melo.
Seguiram-se, no uso da palavra, sobre esta matéria, as Sras. Deputadas Ana Luís (PS), Catarina Cabeceiras (CDS/PP), Alexandra Manes (BE), também os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep.), Nuno Barata (IL), Paulo Estêvão (PPM), Pedro Neves (PAN), Rodolfo Franca (PS), Joaquim Machado (PSD), bem como a Sra. Secretária Regional da Educação e Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).
Para declarações de voto, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Carlos Furtado (Indep.), Rodolfo Franca (PS), também as Sras. Deputadas Délia Melo (PSD) e Catarina Cabeceiras (CDS/PP) e ainda o Sr. Deputado Carlos Furtado para uma interpelação à Mesa.
Prosseguindo com a agenda de trabalhos, passou-se à apresentação em plenário, de acordo com o Artº 81 do Regimento da Assembleia, do Projeto de Resolução nº. 135/XII - "Implementação do sistema regional de telemedicina permanente". Tratou-se duma iniciativa do Sr. Deputado Independente Carlos Furtado que fez a sua apresentação na tribuna.
Não se tendo verificado quaisquer pedidos de esclarecimento sobre esta matéria, passou-se de imediato ao ponto seguinte, desta feita ao ponto 12 - Projeto de Resolução nº. 130/XII - "Implementação urgente de medidas para combater o impacto da alga Rugulopterix okamurae nos ecossistemas marinhos".
Coube a apresentação do diploma à Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), tendo-lhe seguido as/os seguintes Sras. e Srs. Deputadas/os:
Joana Pombo Tavares (PS), Rui Martins (CDS/PP), Salomé Matos (PSD), Gustavo Alves (PPM), Nuno Barata (IL) e ainda o Sr. Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (Alonso Miguel).
O Projeto de Resolução em referência foi aprovado por unanimidade.
Constituiu o ponto 13 da ordem de trabalhos, a Proposta de Resolução nº. 9 /XII - Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023", cuja apresentação coube à Mesa da ALRA.
Sobre este assunto intervieram os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep.), Pedro Neves (PAN), Paulo Estêvão ((PPM), Rui Martins (CDS/PP), João Vasco Costa (PS) e António Lima (BE).
A iniciativa em apreço foi aprovada por maioria.
Relativamente ao ponto seguinte da agenda, foi presente a Petição n.º 28/XII - "S. Mateus da Calheta em direção a Vila".
Tratou-se duma iniciativa apresentada por Paulo Duarte Gomes, na qualidade de primeiro subscritor, em que proferiram intervenções versando este assunto os Srs. Deputados Flávio Soares (PSD) que procedeu à apresentação do respetivo relatório, bem como Paulo Gomes (PSD), Francisco Coelho (PS), Pedro Pinto (CDS/PP), Gustavo Alves (PPM) e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE).
Passou-se à apreciação e votação do Pedido de Urgência da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 42/XII - "Aprova a alteração do Programa Regional da Água dos Açores".
Sendo uma iniciativa apresentada pelo Governo Regional dos Açores, para justificar a urgência, usou primeiramente da palavra o Sr. Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (Alonso Miguel). Também sobre esta temática, intervieram os Srs. Deputados José Gabriel Eduardo (PS) e Nuno Barata (IL).
Este Pedido de Urgência foi aprovado por unanimidade.
O ponto seguinte dizia respeito ao Pedido de Urgência da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 43/XII - "Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027".
À semelhança do ponto anterior, também esta sendo uma iniciativa do Governo Regional, usou da palavra para precisamente justificar a urgência do diploma o Sr. Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (Alonso Miguel). O Pedido de Urgência supra-referido foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se o Projeto de Resolução nº. 92/XII - "Pela suspensão das alterações ao modelo de transporte marítimo de passageiros e de encaminhamentos para passageiros aéreos não residentes", uma iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tendo feita a respetiva apresentação o Sr. Deputado José Ávila (PS). Seguiram-se no uso da palavra sobre esta matéria, as/os Sras./Srs. Deputadas/os:
Rui Martins (CDS/PP), João Vasco Costa (PS), António Vasco Viveiros (PSD), António Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Berto Messias (PS), para interpelar a Mesa, Paulo Estêvão (PPM), João Bruto da Costa (PSD),também para interpelar a Mesa, Vasco Cordeiro (PS), Rui Martins (CDS/PP), Elisa Sousa (PSD), bem como a Sra. Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas).
A iniciativa em apreço foi aprovada por maioria.
O Pedido de Urgência do Projeto de Decreto Legislativo Regional nº. 65/XII - "Aumento do acréscimo regional ao salário mínimo", uma iniciativa do Grupo Parlamentar do BE, foi aprovado por unanimidade, não sem antes terem proferido intervenções os Srs. Deputados António Lima (BE), que o apresentou e Pedro Neves (PAN).
Aprovação por unanimidade, obteve o ponto seguinte relativo ao Projeto de Deliberação nº. 3/XII - "Suspensão do prazo de apresentação do relatório final da Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS/PP, BE e PPM e pelas Representações Parlamentares do CHEGA, IL e PAN. Sobre este assunto nenhum Deputado proferiu qualquer intervenção.
A terminar esta Sessão Plenária, tempo ainda para a submissão à votação dos Deputados da Proposta de Deliberação da Mesa declarando findo o Período Legislativo de setembro de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade.
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