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Diário
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Legislatura
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XII |
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Número
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82 |
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Data
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19/10/2022 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Deputados/as, os trabalhos iniciaram-se com a Sessão de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentada pela Representação Parlamentar do PAN, pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN).
Usaram da palavra os/as seguintes Srs./Sras. Deputados/as: Carlos Freitas (PSD), Rui Martins (CDS-PP), José Pacheco (CH), António Lima (BE), Paulo Estevão (PPM), Vílson Gomes (PS), Nuno Barata (IL), José Ávila (PS), Sandra Dias Faria (PS), José Gabriel Eduardo (PS), Vasco Cordeiro (PS), bem como a Sra. Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).
De seguida, deu-se continuidade à discussão, que teve início no dia anterior, sobre a Anteproposta de Lei n.º 14/XII - "Alteração ao Código do Imposto de Rendimento das Pessoas Singulares, vulgo CIRS, para isenção da remuneração complementar regional", apresentada pela Representação Parlamentar do PAN.
Participaram no debate os/as seguintes Srs./Sras. Deputados/as:
Carlos Silva (PS), Paulo Estêvão (PPM), António Vasco Viveiros (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL) e Rui Martins (CDS-PP).
Em votação final global, a Anteproposta de Lei foi aprovada.
Posteriormente, o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 64/XII - "Funcionamento de cantinas e bufetes escolares" apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD/CDS-PP/PPM, baixou à Comissão para parecer, a requerimento do proponente, o qual foi aprovado por unanimidade.
Por fim, iniciou-se o debate relativamente ao Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 58/XII - "Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 41/2003/A, de 6 de novembro, 2/2007/A, de 24 de janeiro, 1/2010/A, de 4 de janeiro e 4/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores)", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a apresentação da iniciativa feita pelo Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), usaram da palavra os/as seguintes Srs./Sras. Deputados/as: Ana Quental (PSD), Pedro Neves (PAN), Alexandra Manes (BE), Gustavo Alves (PPM), João Bruto da Costa (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Furtado (PSD), Nuno Barata (IL), bem como o Sr. Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Meneses). |
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