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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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88 |
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Data
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24/11/2022 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, a sessão iniciou-se com o debate e votação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 45/XII - "Plano Regional Anual para o ano de 2023", tendo intervindo no debate os/as Srs./as Deputados/as Carlos Silva (PS), António Vasco Viveiros (PSD), Carlos Furtado (Independente), Nuno Barata (IL), José Pacheco (CH), António Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), João Bruto da Costa (PSD), Andreia Cardoso (PS), Paulo Estêvão (PPM), Pedro Neves (PAN), Alexandra Manes (BE), Vasco Cordeiro (PS) e Francisco Coelho (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores (Artur Lima) e o Sr. Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Meneses).
No decurso do debate, o Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente) usou da palavra para defesa da honra, tendo o Sr. Deputado António Lima (BE), consequentemente, prestado explicações.
Para um protesto e um contraprotesto, respetivamente, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Silva (PS) e João Bruto da Costa (PSD).
Foi, igualmente, proferido um protesto por parte do Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), tendo o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores (Artur Lima) usado da palavra para um contraprotesto.
Em votação final global, o diploma foi aprovado por maioria.
Seguiu-se o debate e votação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 46/XII - "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023", em que intervieram os/as Srs./as Deputados/as Carlos Silva (PS), Nuno Barata (IL), Francisco Coelho (PS), António Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP) e Tiago Lopes (PS), bem como o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas), o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores (José Manuel Bolieiro), o Sr. Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Meneses) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores (Artur Lima).
Em votação final global, o diploma foi aprovado por maioria.
Proferiram declarações de voto os/as Srs./as Deputados/as José Pacheco (CH), António Lima (BE), Carlos Furtado (Independente), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Berto Messias (PS), Nuno Barata (IL), Paulo Estêvão (PPM) e João Bruto da Costa (PSD).
Ainda, ao longo das declarações de voto, o Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente) usou da palavra para defesa da honra, tendo o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) prestado explicações.
Posteriormente, avançou-se para o Relatório sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que a Deputada Célia Otelinda Borges Pereira possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do Processo n.º 72/22.7PEPDL.
Submetido à votação, o relatório foi aprovado por unanimidade.
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de novembro de 2022. |
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