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Diário
Legislatura
 XII
Número
 91
Data
 15/12/2022
SSumário
 Os trabalhos tiveram início às 10 horas e 05 minutos. No período dedicado ao tratamento de assuntos políticos, estiveram presentes diversos votos, assim ordenados: - Voto de Congratulação pelos 50 anos do ensino público na ilha de São Jorge, apresentado pelo CDS-PP, cuja leitura coube ao Deputado Jorge Paiva (CDS-PP). O voto em apreço foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelos 50 anos da Escola Básica e Secundária de Santa Maria, da autoria do Grupo Parlamentar do PS, cuja apresentação coube à Deputada Joana Pombo Tavares (PS). Sobre o mesmo pronunciou-se apenas a Deputada Elisa Sousa (PSD), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação a Tiago Furtado pelo título de campeão nacional, da autoria do Grupo Parlamentar do PSD e cuja apresentação coube à Deputada Susana Soares (PSD), tendo sobre o assunto emitido opinião os Deputados Berto Messias (PS) e Pedro Neves (PAN). Submetido à votação foi o mesmo aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelos 75 anos da Sociedade Lajense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, cuja leitura coube ao Deputado Berto Messias (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação a Frederico Ferreira, uma iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD e cuja apresentação ficou a cargo da Deputada Nídia Inácio (PSD). Sobre este Voto intervieram os Deputados Pedro Neves (PAN), Rodolfo Franca (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP). Submetido à votação foi o mesmo aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelos 75 anos do Sport Clube Praiense, da responsabilidade do Grupo Parlamentar do PSD, cuja apresentação foi feita pelo Deputado Paulo Gomes (PSD). O Voto em apreço foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelos 25 anos do Conselho Mundial das Casas dos Açores, do Grupo Parlamentar do CDS-PP e cuja apresentação foi feita pelo Deputado Rui Martins (CDS-PP), tendo usado da palavra sobre este assunto o Deputado João Vasco Costa (PS). O referido Voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Padre Cipriano Pacheco, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, tendo feito a sua leitura o Deputado Flávio Soares (PSD). O Voto em apreço foi aprovado por unanimidade. - Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Padre Cipriano Pacheco, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, tendo procedido à sua leitura a Deputada Valdemira Gouveia (PS). O Voto em apreço foi aprovado por unanimidade. - Voto de Pesar pelo falecimento de Adriano Moreira, iniciativa do Grupo Parlamentar do CDS-PP, cuja leitura ficou a cargo do Deputado Rui Martins (CDS-PP), tendo usado da palavra sobre o mesmo os Deputados Francisco Coelho (PS) e Joaquim Machado (PSD). O Voto em referência foi aprovado por unanimidade. Concluída a apresentação dos diversos Votos, passou-se às declarações políticas, em que intervieram, em primeiro lugar, o Deputado António Lima (BE), ao qual seguiu-se o Deputado José Pacheco (CH). No debate que se gerou a partir da 1ª intervenção, foram intervenientes os Deputados Tiago Lopes (PS), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), João Bruto da Costa (PSD), Paulo Estevão (PPM), Pedro Neves (PAN), bem como o Secretário Regional da Saúde e Desporto (Clélio Meneses). Sobre a 2ª intervenção, usaram da palavra os Deputados/as Paulo Estevão (PPM), Andreia Cardoso (PS), António Vasco Viveiros (PSD), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.) e também o Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima). Já na ordem do dia, estiveram presentes duas iniciativas versando praticamente o mesmo assunto: o ponto 3 sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 57/XII - "Rede de nómadas digitais dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; e o ponto 4 - Projeto de Resolução n.º 119/XII - "Nómadas Digitais", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. Sobre esta matéria, fizeram uso da palavra os Deputados Rui Martins (CDS-PP), Carlos Silva (PS), e Paulo Silveira (PSD), que proferiram declarações de voto. Votadas em separado, as iniciativas em discussão tiveram a seguinte votação: - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 57/XII - "Rede de nómadas digitais dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS foi rejeitado por maioria. - Projeto de Resolução n.º 119/XII - "Nómadas Digitais", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP foi aprovado por maioria. Relativamente ao ponto seguinte da ordem do dia, a Petição n.º 40/XII - "Revogação da taxa turística regional", apresentada por Rui Correia na qualidade de primeiro subscritor, tendo sido feita a leitura do relatório respetivo pela Deputada Patrícia Miranda (PS), intervieram os Deputados Gustavo Alves (PPM), José Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), António Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Elisa Sousa (PSD), Rui Anjos (PS) e Carlos Furtado (Indep.). Procedeu-se à análise conjunta dos pontos 6 e 7, respetivamente, o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 73/XII - "Primeira alteração ao DLR n.º 16/2022/A, de 21 de junho, que Estabelece o Regime Jurídico da Taxa Turística Regional", apresentado pelo Deputado Independente; e o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 75/XII - "Revogação do Decreto Legislativo Regional nº 16/2022/A, de 21 de junho", apresentado pela Representação Parlamentar do CHEGA, sendo que intervieram sobre os mesmos os Deputados Carlos Furtado (Indep.) e José Pacheco (CH), bem como os Deputados/as Pedro Neves (PAN), Elisa Sousa (PSD), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Silva (PS), Gustavo Alves (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Estêvão (PPM), António Lima (BE) e ainda a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral). Submetidas à votação, a iniciativa do Deputado Independente foi rejeitada por maioria, sendo que a do CHEGA foi aprovada por maioria. Proferiram declarações de voto os Deputados Carlos Furtado (Indep.), José Pacheco (CH) e António Lima (BE). Passou-se, de seguida, ao ponto 8, desta feita, o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 64/XII - "Funcionamento de cantinas e bufetes escolares", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD/CDS-PP/PPM e adotado no plenário pelo Grupo Parlamentar do PS. Sobre a supra-referida iniciativa foi presente um requerimento da autoria do Grupo Parlamentar do PS, através do Deputado Vasco Cordeiro, de baixa à Comissão, tendo sido o mesmo aprovado por maioria. Os pontos seguintes da ordem do dia foram igualmente discutidos em conjunto, tratando-se, respetivamente, dos Projeto de Resolução n.º 139/XII - "Integração de Representante da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais no Conselho Regional de Bombeiros", apresentado pela Representação Parlamentar do CH e do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 76/XII - "Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e de Bombeiros dos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do PAN, tendo usado da palavra os Deputados José Pacheco (CH) e Pedro Neves (PAN), nomeadamente para fazer a sua apresentação. Os Projetos em referência foram ambos rejeitados por maioria. Intervieram para declarações de voto os Deputados Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.), Luís Soares (PSD), Rui Martins (CDS-PP), José Pacheco (CH), António Lima (BE), Berto Messias (PS) e Nuno Barata (IL). Os trabalhos terminaram às 19 horas e 30 minutos.