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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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92 |
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Data
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16/12/2022 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Deputados/as, os trabalhos iniciaram-se com a apresentação do Projeto de Resolução n.º 91/XII - Medidas de Apoio à Vítima de Violência Doméstica", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo a sua apresentação sido feita pela Sra. Deputada Vera Pires (BE).
Pediram para usar da palavra as/os Sras. e Srs. Deputados: José Pacheco (CH), Célia Pereira (PS), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Furtado (IND), Valdemira Gouveia (PS), Pedro Neves (PAN), Paulo Estêvão (PPM), Luís Soares (PSD), Nuno Barata (IL), Andreia Cardoso (PS), bem como o Senhor Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).
Após ter sido sujeito a votação, o diploma foi aprovado.
Pediu a palavra, no final, para uma Declaração de Voto, o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP).
De seguida passou-se à apresentação do Projeto de Resolução n.º 109/XII - "Pela concretização do Projeto da Marina da Barra na ilha Graciosa", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Feita a apresentação do projeto pelo Sr. Deputado José Ávila (PS), participaram no debate as/os Sras. e Srs. Deputados: João Bruto da Costa (PSD), Manuel Ramos (PS), Gustavo Alves (PPM), Vera Pires (BE), Carlos Furtado (Indep.), Nuno Barata (IL), Paulo Estêvão (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS), bem como a Sra. Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Sr. Secretário Regional do Mar e Pescas (Manuel São João).
Após ter sido sujeito a votação, o diploma foi aprovado.
No final, foi proferida uma Declaração de Voto pelo Sr. Deputado José Ávila (PS).
A Sessão continuou com a apresentação, por parte do Grupo Parlamentar do PS, do Projeto de Resolução n.º 124/XII - "Pela previsibilidade e adequação dos recursos humanos e financeiros das Juntas de Freguesia dos Açores".
Feita a apresentação do diploma pela Sra. Deputada Sandra Dias Faria (PS), participaram no debate as/os Sras. e Srs. Deputados: Sabrina Furtado (PSD), José Pacheco (CH), António Lima (BE), Manuel Ramos (PS), Paulo Estêvão (PPM), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Marta Matos (PS) e José Pacheco (CH).
Após votação o diploma foi rejeitado, depois de empate na segunda votação.
No final foram proferidas declarações de voto pelas/os Sras. e Srs. Deputados: Sandra Dias Faria (PS), Sabrina Furtado (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP) e José Pacheco (CH).
Em seguida foi apresentado o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 142/XII - "Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS/PSD/CDS-PP/BE/PPM e pelas Representações Parlamentares do CH/IL e PAN.
Para justificar a urgência usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Estevão (PPM).
Submetido à votação, o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
Os trabalhos prosseguiram com a apresentação do Projeto de Resolução n.º 142/XII - "Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS/PSD/CDS-PP/BE/PPM e pelas Representações Parlamentares do CH/IL e PAN, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
Os trabalhos continuaram, desta feita com a apresentação do Pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 143/XII - "Denúncia do acordo entre a Região e a BENCOM para o fornecimento de fuelóleo e início de novo processo de contratação pública", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, na pessoa do Sr. Deputado António Lima (BE).
Após sujeito a votação, o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente foram apreciadas as seguintes petições:
- Petição n.º 27/XII - "Pelos quiosques dos Mosteiros", apresentada por Paulo Manuel Viveiros Duarte, na qualidade de primeiro subscritor.
Feita leitura do relatório pela Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS), pediram a palavra para intervenções os/as Srs./Sras. Deputados/as: Gustavo Alves (PPM), Nuno Barata (IL), Alberto Ponte (PSD), Valdemira Gouveia (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP).
- Petição n.º 30/XII - "Obra do Ramal que liga a Maia à Lombinha da Maia", apresentada por Jaime Manuel Serpa da Costa Rita, na qualidade de primeiro subscritor.
Feita leitura do relatório pelo Sr. Deputado Flávio Soares (PSD), pediram a palavra para intervenções os/as Srs./Sras. Deputados/as: Vera Pires (BE), Gustavo Alves (PPM), Carlos Silva (PS) e Délia Melo (PSD).
- Petição n.º 31/XII - "Pelo fornecimento de água para consumo humano e energia elétrica no Largo Jaime Melo", apresentada por Jorge Manuel Maciel da Silveira, na qualidade de primeiro subscritor.
Feita leitura do relatório pelo Sr. Deputado Flávio Soares (PSD), pediram a palavra para intervenções os/as Srs./Sras. Deputados/as: Rui Martins (CDS-PP), Vera Pires (BE), Salomé Matos (PSD) e Tiago Branco (PS).
- Petição n.º 33/XII - "Por um turismo verdadeiramente sustentável nos Açores", apresentada por André Filipe Dâmaso, Martins na qualidade de primeiro subscritor.
Feita leitura do relatório pela Sra. Deputada Patrícia Miranda (PS), pediram a palavra para intervenções os/as Srs./Sras. Deputados/as: Elisa Sousa (PSD), Rui Anjos (PS), Rui Martins (CDS-PP) e António Lima (BE).
Por fim, foi aprovada a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de dezembro de 2022. |
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