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Diário
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Legislatura
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VI |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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16 |
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Data
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28/05/1997 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Depois de lida a correspondência entrada na Mesa, iniciou-se o período destinado às Intervenções de Interesse Político relevante para a Região.
Sendo assim, proferiram intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados Rui Pedro Ávila (PS), Sidónio Bettencourt (PSD), José Monjardino (PP), António Meneses (PSD), Jorge Valadão (PSD), Herberto Rosa (PS), Paulo Valadão (PCP), Manuel Azevedo (PSD), João Carlos Macedo (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores (Carlos César).
Período da Ordem do Dia
Neste período, apreciou-se e votou-se as seguintes iniciativas legislativas:
- Pedido de Urgência e Dispensa e Exame em Comissão da Proposta de Resolução sobre "Apresentação do Proposta de Plano a Médio Prazo 97/2000", entregue pelo PSD.
A sua apresentação coube ao Sr. Deputado Jorge Valadão (PSD), tendo ainda usada da palavra sobre o mesmo os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Menezes (PS), Paulo Valadão (PCP) e Victor Cruz (PSD).
O pedido de urgência foi rejeitado por maioria.
- Anteproposta de Lei que "Autoriza o Governo Regional a recorrer ao endividamento externo, junto de instituições internacionais até ao montante equivalente a 19 milhões de contos".
Usaram da palavra os Srs. Deputados Augusto Elavai (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valadão (PCP), Berta Cabral (PSD), Victor Cruz (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional para a Presidências das Finanças e Planeamento (Roberto Amaral), a quem coube a apresentação do respectivo documento.
A anteproposta acima mencionada, tanto na generalidade como na especialidade, foi aprovada por maioria.
- Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 4/97, que "adapta o Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro na Região Autónoma dos Açores".
O Projecto foi aprovado, na generalidade e na especialidade por unanimidade, tendo proferido intervenções sobre o mesmo os Srs. Deputados Silva Melo (PS), Manuel Azevedo (PSD) Paulo Valadão (PCP) e José Monjardino (PP).
- Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 6/97 que "Adapta à Região Autónoma dos Açores da Lei n.º 8/93, de 5 de Março - criação de freguesias".
Proferiram intervenções os Srs. Deputados Norberto Messias (PS), Manuel Azevedo (PSD), Paulo Valadão (PCP), José Monjardino (PP) e Jorge Valadão (PSD), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.
- Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 8/97 - Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/96/A, de 4 de Janeiro sobre "Conselho Regional de Concertação Social" (PP);
- Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 11/97 - Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/96/A, de 4 de Janeiro sobre "Conselho Regional de Concertação Social" (PS).
Os projectos supramencionados, foram aprovados, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade, tendo cabido a apresentação dos mesmos aos Srs. Deputados José Monjardino (PP) e Francisco Sousa (PS).
Proferiram ainda intervenções os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e António Meneses (PSD).
- Deliberação sobre oportunidade de iniciar o processo de alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Proferiram intervenções os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Paulo Valadão (PCP), António Meneses (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP), tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.
- Constituição da Comissão Especial para análise das Propostas de alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, que foi aprovada por unanimidade.
- Proposta de Resolução da Mesa da ALRA que declara findo o período legislativo de Maio.
A proposta acima mencionada foi aprovada por unanimidade. |
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