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Diário
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Legislatura
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XII |
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Número
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93 |
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Data
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17/01/2023 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, os trabalhos iniciaram-se com a Sessão de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentadas pelo Deputado Independente, tendo intervindo os/as Srs./as Deputados/as Carlos Furtado (Independente), Vera Pires (BE), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Vitória Pereira (PSD), Ana Luís (PS), Paulo Estêvão (PPM), José Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Sabrina Furtado (PSD), Célia Pereira (PS), Rui Martins (CDS-PP) e Nídia Inácio (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores (Artur Lima), o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas) e o Sr. Secretário Regional do Mar e Pescas (Manuel São João).
No decurso do debate, foi proferido um protesto por parte da Sra. Deputada Ana Luís (PS), tendo o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) usado da palavra para um contraprotesto.
Posteriormente, o Sr. Deputado Nuno Barata (IL) procedeu à Apresentação em Plenário da Anteproposta de Lei n.º 16/XII - "Primeira alteração à Lei n.º 72/2019, de 2 de setembro - Regime Jurídico da Regularização dos "Chãos de Melhoras"", apresentada pela Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal.
Seguiu-se o debate conjunto das seguintes iniciativas:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 42/XII - "Aprova a alteração do Programa Regional da Água dos Açores,", apresentada pelo Governo Regional dos Açores. Após a apresentação da iniciativa por parte do Sr. Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (Alonso Miguel), usaram da palavra para participar no debate os/as Srs./as Deputados/as José Eduardo (PS), Marco Costa (PSD), António Lima (BE), Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL) e Pedro Pinto (CDS-PP).
Em votação final global, o diploma foi aprovado por unanimidade;
- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 43/XII - "Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027", apresentada pelo Governo Regional dos Açores. Após a apresentação da iniciativa por parte do Sr. Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (Alonso Miguel), usaram da palavra para participar no debate os/as Srs./as Deputados/as José Eduardo (PS), Marco Costa (PSD), António Lima (BE), Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL) e Pedro Pinto (CDS-PP).
Em votação final global, o diploma foi aprovado por maioria.
Por fim, deu-se início ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 35/XII - "Aprova o modelo de educação inclusiva", apresentada pelo Governo Regional dos Açores. A apresentação do diploma coube à Sra. Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), tendo intervindo no debate os/as Srs./as Deputados/as Vera Pires (BE), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), José Pacheco (CH), Rodolfo Fraca (PS), Délia Melo (PSD) e Paulo Estêvão (PPM). |
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