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Diário
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Legislatura
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VI |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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17 |
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Data
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17/06/1997 |
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SSumário
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Depois de lido o expediente, bem como a leitura de alguns requerimentos e respostas, no Período de Antes da Ordem do Dia, passou-se à apresentação, discussão e votação de três votos.
Os dois primeiros votos versando o mesmo assunto, ou seja, Saudação à SATA pelo 50.º aniversário, foram apresentados respectivamente pelos Srs. Deputados José Humberto Chaves (PS) e José Maria Bairos(PSD), tendo sido os mesmos aprovados por unanimidade. Intervieram ainda sobre estes votos os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).
O segundo, Voto de Congratulação e Saudação (PS), pela "decisão da Cimeira de Amsterdão que determina a incorporação no texto do Tratado da União de uma disposição legal que consagra o Estatuto das Regiões Ultraperiféricas, no qual se incluem as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e saúda o Governo da República nas pessoas do Sr. Primeiro Ministro e do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros", tendo sido aprovado por unanimidade, foi apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Menezes (PS).
Sobre este assunto, usaram da palavra para proferir intervenções os Srs. Deputados José Monjardino (PP), Paulo Valadão (PCP) e Madruga da Costa (PSD), e para declarações de voto, os Srs. Deputados José Monjardino (PP), Paulo Valadão (PCP) e Fernando Menezes (PS).
O Voto de Protesto, apresentado pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), criticava o facto do "Governo Regional não ter posto em execução uma regulamentação eficiente nos Açores para assegurar a prática de preços nacionais de livros, jornais e revistas locais".
Fizeram uso da palavra os seguintes Srs. Deputados: Fernando Menezes (PS), Paulo Valadão (PCP), Aurélio da Fonseca (PSD) e ainda o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.
Posteriormente, passou-se ao 3.º ponto do Período de Antes da Ordem do Dia, destinado às Intervenções de Interesse Político Relevante para a Região onde proferiram intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Manuel Azevedo (PSD), Paulo Valadão (PCP), Herberto Rosa (PS), Jaime Medeiros (PSD), Fernanda Mendes (PS), Norberto Messias (PS), José Monjardino (PP), Rui Pedro Ávila (PS)), Aurélio da Fonseca (PSD), bem como os Srs. Secretários Regionais da Habitação e Equipamentos (José Contente) e da Economia (Duarte Ponte) e ainda o Sr. Presidente do Governo (Carlos César). |
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