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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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94 |
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Data
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18/01/2023 |
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SSumário
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Sumário
Os trabalhos tiveram início às 10 horas e 06 minutos.
No âmbito do PTAP (Período de Tratamento de Assuntos Políticos), foram presentes vários votos assinalados abaixo:
- Voto de Congratulação do Grupo Parlamentar do PSD, pelo 1º centenário do Angústias Atlético Clube, apresentado pela Deputada Salomé Matos, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação do mesmo teor do anterior, do Grupo Parlamentar do PS, em que o mesmo foi lido pelo Deputado Tiago Branco. O Voto em apreço foi igualmente aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação, pelos 100 anos do ensino da música em São Miguel, da responsabilidade do Grupo Parlamentar do PSD, cuja apresentação coube ao Deputado Joaquim Machado (PSD), tendo também se pronunciado sobre o mesmo o Deputado Vílson Ponte Gomes (PS). O referido Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação à Solidaried'Art em que intervieram o Deputado José Pacheco (CH) que o apresentou, bem como a Deputada Célia Pereira (PS). O voto em referência foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelos 75 anos dos Bombeiros Voluntários de São Roque do Pico, do Grupo Parlamentar do PSD, apresentado pelo Deputado Carlos Freitas (PSD), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação a Ângela da Ponte, da responsabilidade do Grupo Parlamentar do PSD, cuja apresentação ficou a cargo da Deputada Ana Quental (PSD), tendo também emitido opinião sobre o mesmo o Deputado Vílson Ponte Gomes (PS). O Voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Saudação pela nomeação de D. Armando Esteves Domingues como 40.º Bispo de Angra, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, cuja leitura foi feita pelo Deputado Pedro Pinto (CDS-PP). Sobre o teor do Voto pronunciaram-se os Deputados José Pacheco (CH), António Lima (BE), Joaquim Machado (PSD, bem como a Deputada Ana Luís (PS).
O Voto acima referenciado foi aprovado por maioria, apenas com as duas abstenções do BE.
- Voto de Protesto pela negligência da República perante as Forças de Segurança na Região, tendo mesmo sido presente pelo Grupo Parlamentar do PSD e lido pelo Deputado Luis Soares (PSD). Sobre o mesmo intervieram os Deputados Pedro Neves (PAN, José Pacheco (CH), João Vasco Costa (PAN), Paulo Estevão (PPM), António Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL). O Voto em apreço foi aprovado por maioria.
- Voto de Pesar pelo falecimento de João Alberto Silva Pereira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS através da Deputada Sandra Dias Faria (PS), em que se pronunciaram também os Deputados Joaquim Machado (PSD) e José Pacheco (CH). Foi o mesmo aprovado por unanimidade.
- Voto de Pesar pelo ataque à democracia no Brasil apresentado pela Deputada Vera Pires (BE), tendo proferido intervenção sobre o mesmo os Deputados João Bruto da Costa (PSD), Francisco Coelho (PS), José Pacheco (CH), Paulo Estevão (PPM), Rui Martins (CDS-PP) e Pedro Neves (PAN).
O Voto em referência foi aprovado por maioria, apenas com a abstenção do Deputado Independente.
Terminado este período dedicado à apresentação de votos, e ainda no âmbito do PTAP, teve lugar uma intervenção política por parte do Deputado Vasco Cordeiro (PS), tendo a mesma despoletado um debate em que intervieram as/os seguintes Sras./Srs. Deputadas/os:
João Bruto da Costa (PSD), Rui Martins (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Carlos Furtado (IND.) e António Lima (BE).
No Período da Ordem do dia, e dando cumprimento à agenda de trabalhos, teve lugar a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 35/XII - "Aprova o modelo de educação inclusiva", apresentada pelo Governo Regional dos Açores.
Sobre esta matéria, intervieram os/as Deputados/as Vasco Cordeiro (PS), Paulo Estêvão (PPM), Délia Melo (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN),Carlos Furtado (IND.), Nuno Barata (IL), bem como a Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).
A presente iniciativa foi aprovada por maioria.
No final do debate proferiram declarações as/os seguintes Deputadas/os:
Délia Melo (PSD), Vera Pires (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Pedro Neves (PAN), Ana Luís (PS) e Carlos Furtado (IND.).
Seguiu-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 64/XII - "Funcionamento de cantinas e bufetes escolares", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP, PPM e adotado no plenário pelo Grupo Parlamentar do PS.
Participaram nesta discussão os/as Deputados/as: Joaquim Machado (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Vera Pires (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Estêvão (PPM), Carlos Furtado (IND.), Rodolfo Franca (PS) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como a Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).
Os trabalhos foram dados por concluídos quando eram 20 horas e 03 minutos, continuando a votação desta iniciativa na Sessão do dia seguinte.
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