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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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96 |
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Data
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20/01/2023 |
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SSumário
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Iniciada a sessão com a Agenda da Reunião, foi debatido e votado o Projeto de Resolução n.º 121/XII - "Recomenda ao Governo Regional a implementação de um sistema de acesso ao miradouro e pontos de interesse da Reserva Natural da Lagoa do Fogo e áreas limítrofes, por shuttle, preferencialmente elétrico, em sistema hop on hop off", apresentado pela Representação Parlamentar do IL.
Após a intervenção inicial do Senhor Deputado Nuno Barata (IL), usaram da palavra a Senhora Deputada Délia Melo (PSD), os Senhores Deputados José Pacheco (CH), Carlos Furtado (Indep,), António Lima (BE), José Contente (PS), Pedro Neves (PAN), Paulo Estêvão (PPM), Rui Martins (CDS-PP), bem como a Senhora Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Senhor Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (Alonso Miguel).
O Projeto de Resolução foi aprovado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Senhores Deputados Paulo Estêvão (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (Indep.) e Rui Martins (CDS-PP).
Posteriormente passou-se para a análise do Projeto de Resolução n.º 143/XII - "Denúncia do acordo entre a Região e a BENCOM para o fornecimento de fuelóleo e início de novo processo de contratação pública", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Após a intervenção do Senhor Deputado António Lima (BE), usaram da palavra a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e os Senhores Deputados Rui Martins (CDS-PP), António Vasco Viveiros (PSD), Vasco Cordeiro (PS), António Lima (BE), Paulo Estêvão (PPM) e Carlos Furtado (Indep.).
Submetido à votação o diploma foi novamente aprovado por maioria.
Para apresentação do Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 144/XII - "Criação de um plano regional de poupança de energia e medidas de apoio às famílias e empresas para estabilização dos preços de bens e serviços", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usou da palavra a Senhora Deputada Sandra Dias Faria (PS), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
Aberto o debate sobre Projeto de Resolução n.º 144/XII - "Criação de um plano regional de poupança de energia e medidas de apoio às famílias e empresas para estabilização dos preços de bens e serviços", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usaram da palavra os Senhores Deputados Carlos Freitas (PSD), José Pacheco (CH), Paulo Estêvão (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), a Senhora Deputada Vera Pires (BE) e a Senhora Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).
O diploma em apreço foi aprovado por maioria.
O último ponto da Agenda da Reunião tratou-se do Pedido de urgência em comissão do Projeto de Resolução n.º 145/XII - "Recomenda ao Governo Regional a utilização do Regime Jurídico de Preços", apresentado pela Representação Parlamentar do CH, mais precisamente pelo Senhor Deputado José Pacheco, o qual foi aprovado por unanimidade.
Por fim foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de janeiro de 2023
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