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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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97 |
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Data
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14/02/2023 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados deu-se início ao Debate de urgência sobre as "Condições de vida nos Açores e os mais recentes indicadores socioeconómicos", solicitado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Usaram da palavra os/as Srs./as. Deputados/as António Lima (BE), o Sr. Vice-Presidente do Governo (Artur Lima), José Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Andreia Cardoso (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), João Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Carlos Silva (PS), Vera Pires (BE), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Estevão (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Secretária Regional da Educação e Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), Ana Luís (PS), Nídia Inácio (PSD).
Posteriormente, foram debatidas em conjunto as seguintes iniciativas:
Anteproposta de Lei n.º 11/XII - "Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do Subsídio Social de Mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas", uma iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, Anteproposta de Lei n.º 12/XII - "Estabelece a uniformização e descentralização do Subsídio Social de Mobilidade das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira" uma iniciativa apresentada pelo Sr. Deputado Independente e o Projeto de Resolução n.º 120/XII - "Recomenda ao Governo Regional a intervenção na República pelo fim da burocracia no Subsídio Social de Mobilidade nos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do CHEGA.
Usaram da palavra os/as Srs./as. Deputados/as António Lima (BE), Carlos Furtado (Indep,), José Pacheco (CH), António Vasco Viveiros (PSD), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Carlos Silva (PS), Secretária Regional do Turismo, Mobilidade E Infraestruturas (Berta Cabral), Paulo Estevão (PPM).
Seguidamente foi votada a Anteproposta de Lei n.º 11/XII - "Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do Subsídio Social de Mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas", uma iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
A Anteproposta de Lei n.º 11/XII, após repetição de votação, foi rejeitada na generalidade, com 2 votos a favor de BE e 1 do CHEGA, 2 contra do PPM e 1 do PAN, 25 de abstenção do PS, 21 do PSD, 3 do CDS, 1 da Iniciativa Liberal e 1 do Deputado Independente.
Seguiu-se a votação da Anteproposta de Lei n.º 12/XII - "Estabelece a uniformização e descentralização do Subsídio Social de Mobilidade das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira" uma iniciativa apresentada pelo Sr. Deputado Independente.
A Anteproposta de Lei n.º 12/XII, foi rejeitada na generalidade, com 2 votos contra de BE, 2 do PPM, 1 do CHEGA E 1 do PAN, 1 voto a favor do Deputado Independente, 25 votos de abstenção do PS, 21 do PSD, 3 do CDS e 1 da Iniciativa Liberal
De seguida realizou-se a votação do Projeto de Resolução n.º 120/XII - "Recomenda ao Governo Regional a intervenção na República pelo fim da burocracia no Subsídio Social de Mobilidade nos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do CHEGA.
O Projeto de Resolução n.º 120/XII foi rejeitado na generalidade, com 25 votos contra do PS, 2 do PPM, 1 do PAN e 1 do Deputado Independente, 1 a favor do CHEGA, 21 de abstenção do PSD, 3 do CDS, 2 do BE e 1 da Iniciativa Liberal.
Usaram da palavra para Declarações de Voto os/as Srs./as. Deputados/as Carlos Furtado (Indep.), José Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), António Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), António Lima (BE), Carlos Silva (PS) e Paulo Estevão (PPM).
Avançou-se para o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 38/XII - "Cria o Centro de Qualificação dos Açores, IPRA, e procede à definição do seu modelo de organização e funcionamento", iniciativa apresentada pelo Governo Regional
Feita a apresentação por parte da Sra. Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego (Maria João Carreiro), usaram da palavra para participar no debate os/as Srs./as Deputados/as Vera Pires (BE), José Pacheco (CHEGA), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Gustavo Alves (PPM), Vílson Gomes (PS), Guilhermina Silva (PSD), Carlos Furtado (Indep.), Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego (Maria João Carreiro), Pedro Pinto (CDS-PP) e Flávio Soares
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