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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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102 |
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Data
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09/03/2023 |
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SSumário
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No âmbito do PTAP (período de tratamento de assuntos políticos), estiveram presentes vários votos como abaixo se assinala:
- Voto de Congratulação pelos 300 anos de elevação de Madalena a Concelho, cuja apresentação foi feita pelo Deputado Marco Costa (PSD). O referido Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelos 300 anos de elevação de Madalena a Concelho, apresentado pelo Deputado Pedro Pinto (CDS-PP). O referido Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pela vitória do Clube Desportivo Santa Clara no campeonato de futsal adaptado, apresentado pelo Deputado Joaquim Machado (PSD). Sobre este Voto interveio apenas o Deputado Vílson Ponte Gomes (PS), tendo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelos 30 anos do Comando Operacional dos Açores, apresentado pelo Deputado José Pacheco (CH), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de saudação pelos 50 anos da Casa do Povo das Capelas apresentado pelo Deputado Joaquim Machado (PSD).
O Voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
Ainda no âmbito do PTAP, estiveram presentes várias intervenções políticas, sendo a primeira da responsabilidade do Deputado Pedro Neves (PAN), a qual suscitou um debate em que intervieram os/as Deputado/as José Pacheco (CH), Andreia Costa (PS), João Bruto da Costa (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), António Lima (BE), Paulo Estêvão (PPM), Nuno Barata (IL), bem como o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas).
Seguiu-se mais uma intervenção, desta vez pela voz do Deputado José Ávila (PS), a qual despoletou um debate em que participaram os/as seguintes Deputados/as:
Paulo Estêvão (PPM), António Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Jaime Vieira (PSD) e também o Secretário Regional do Mar e Pescas (Manuel São João).
A 3ª declaração política, coube à Deputada Délia Melo (PSD), tendo participado no debate subsequente gerado pela dita intervenção os/as seguintes Deputados/as:
José Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.), Rodolfo Franca (PS), Paulo Estêvão (PPM), Vasco Cordeiro (PS), apenas para uma interpelação à Mesa, António Lima (BE), bem como o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas).
No Período da Ordem do Dia, e de acordo com a Agenda de trabalhos, foi presente o ponto 15 relativo ao Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 86/XII - "Estabelece medidas de apoio aos indivíduos diagnosticados com a doença de Machado-Joseph", apresentado pela Representação Parlamentar do IL e pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM. A referida iniciativa foi apresentada pelo Deputado Nuno Barata (IL), ao qual seguiu-se no uso da palavra a Deputada Ana Quental (PSD).
O ponto seguinte, tratou-se do Projeto de Resolução n.º 126/XII - "Estudo de diagnóstico das necessidades docentes na Região Autónoma dos Açores para os próximos 10 anos", apresentado pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP, PSD e PPM, tendo feito a sua apresentação a Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), à qual seguiram-se os/as Deputados/as Pedro Neves (PAN), José Pacheco (CH), Paulo Estêvão (PPM), Carlos Furtado (Indep.), Rodolfo Franca (PS), Joaquim Machado (PSD), António Lima (BE), Célia Pereira (PS) e ainda a Secretária Regional da Educação e Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).
O Projeto de Resolução em discussão foi aprovado por unanimidade.
Procedeu-se, seguidamente, à apreciação do Projeto de Resolução nº 123/XII - "Criação de apoio monetário ao aumento de tipologia e melhoria de eficiência energética em moradias", da responsabilidade do Deputado Independente Carlos Furtado, a quem coube a sua apresentação.
No debate gerado subsequentemente, deram nota das respetivas posições os/as Deputados/as Carlos Freitas (PSD), Vera Pires (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Berto Messias (PS), Paulo Estêvão (PPM), bem como o Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores (Artur Lima) e também o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas).
O Projeto de Resolução em apreciação foi aprovado por maioria (abstenção do BE).
Prosseguindo na Agenda de trabalhos, seguiu-se a Petição nº 36/XII - "Criação de um polo do Conservatório Regional de Ponta Delgada", tendo como 1º subscritor o Sr. Luis Carlos de Melo Abrantes.
Estando na alçada da Comissão de Assuntos Sociais, coube à sua relatora, a Deputada Délia Melo, a leitura do respetivo relatório, tendo-se seguido no uso da palavra sobre esta matéria, os/as Deputados/as Célia Pereira (PS), Joaquim Machado (PSD), Vera Pires (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), José Pacheco (CH) e Paulo Estêvão (PPM).
A solicitação do Deputado António Lima (BE), através duma interpelação à Mesa para interrupção dos trabalhos, o Presidente da Assembleia deu por concluídos os trabalhos neste dia quando eram 19h50.
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