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Diário
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Legislatura
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VI |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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19 |
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Data
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19/06/1997 |
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SSumário
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No Período de Antes da Ordem do Dia foi presente um Voto de Pesar, o qual foi aprovado por unanimidade, pelo "falecimento de Dionísio Raposo Leite".
O Voto foi apresentado pelo Sr. Deputado Luís Resendes (PS), tendo ainda proferido uma intervenção o Sr. Deputado Humberto Melo (PSD).
Posteriormente, passou-se ao período destinado às Intervenções de Interesse Político relevante para a Região, no qual proferiram intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), José Monjardino (PP) e Natividade Luz (PS).
No Período da Ordem do Dia procedeu-se à leitura dos relatórios das Comissões Permanentes ao abrigo do artigo 119.º do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, tendo usado da palavra para pedir esclarecimentos sobre o relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP) e para prestar esclarecimentos o Sr. Deputado Augusto Elavai (PS), na qualidade de Presidente da dita Comissão.
De seguida, foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
1. Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Decreto Legislativo Regional que "altera o Decreto Legislativo Regional n.º 6/97/A, de 22 de Maio - Adaptação à Região do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro, que criou o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência".
A sua apresentação coube ao Sr. Deputado Fernando Menezes (PS), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.
2. Proposta de Resolução - "Limite de avales a conceder à RAA em 1997".
No debate desta proposta, para a qual foi apresentado um requerimento de baixa à Comissão, tendo sido o mesmo aprovado por maioria, intervieram os Srs. Deputados Augusto Elavai (PS), Berta Cabral (PSD), José Monjardino (PP), Paulo Valadão (PCP), Francisco Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Manuel Brasil (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes).
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), José Monjardino (PP) e Berta Cabral (PSD).
3. Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Extinção do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura (IACAPS)".
Usaram da palavra na discussão desta proposta os Srs. Deputados José Monjardino (PP), Élio Valadão (PS), Paulo Valadão (PCP), António Almeida (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes), tendo sido a mesma aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.
4. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 11/97 - "Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/83/A, de 2 de Março (Protecção de mamíferos marítimos no mar territorial e na Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores)".
Na discussão desta proposta que foi aprovada por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade, intervieram os Srs. Deputados Norberto Messias (PS), Jorge Valadão (PSD), Paulo Valadão (PCP), José Monjardino (PP), Eugénio Leal (PSD), Sidónio Bettencourt (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes).
5. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 12/97 - "Desafectação de terreno do núcleo florestal da Silveira do Pico, para a instalação de uma zona industrial ligeira".
Sobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Pedro Ávila (PS) e Duarte Freitas (PSD), e ainda o Sr. Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes).
A proposta acima mencionada foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
6. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 13/97 - "Desafectação de terreno do núcleo florestal do Mistério de São João, para instalação do aterro sanitário da Ilha do Pico".
Intervieram no debate o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), bem como Sr. Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes), tendo ainda proferido declarações de voto os Srs. Deputado Rui Pedro Ávila (PS), Duarte Freitas (PSD), José Monjardino (PP) e ainda para defesa da honra e interpelar a Mesa os Srs. Deputados Eugénio Leal (PSD) e Jorge Valadão (PSD).
A proposta mencionada foi aprovada por unanimidade.
7. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 14/97 - "Extinção do SAFIN (Sistema de Apoio Financeiro à Habitação)".
Na discussão desta proposta, que foi aprovada por maioria, intervieram os Srs. Deputados Norberto Messias (PS), Jaime Medeiros (PSD), Paulo Valadão (PCP), José Monjardino (PP), Berta Cabral (PSD), Paulo Valadão (PCP), João Cunha (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente).
Para proferir declarações de voto, usaram da palavra o Srs. Deputados Jaime Medeiros (PSD) e Norberto Messias (PS).
8. Proposta de Resolução - "Orçamento Suplementar da ALRA para o ano de 1997".
A proposta mencionada foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade por unanimidade.
9. Projecto de Decreto Legislativo Regional que "altera o Decreto Legislativo Regional n.º 6/97/A, de 22 de Maio - Adaptação à Região do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro, que criou o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência."
O projecto foi aprovado, quer na generalidade quer na especialidade, por unanimidade.
Finalmente foi aprovada por maioria uma Proposta de Resolução da Mesa da ALRA declarando findo o Período Legislativo de Junho.
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP). |
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