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Diário
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 3ª
Número
 103
Data
 10/03/2023
SSumário
 Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, a sessão iniciou-se com o debate e votação da Proposta de Resolução n.º 10/XII - "Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2021", apresentada pela Mesa, na qual intervieram os Srs. Deputados Carlos Furtado (Independente), Francisco Coelho (PS), Rui Martins (CDS-PP), José Pacheco (CH), João Bruto da Costa (PSD), Paulo Estevão (PPM) e Nuno Barata (IL). Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria. Dando seguimento à Agenda, foi apreciado o Relatório e parecer sobre pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Marco José Freitas da Costa possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo n.º 44770/22.5YIPRT. Submetido à votação, o relatório foi aprovado por unanimidade. Seguiu-se o Projeto de Resolução n.º 107/XII - "Distribuição Gratuita de Produtos de Saúde Menstrual", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. A apresentação do diploma coube à Sra. Deputada Vera Pires (BE), tendo usado da palavra os/as Srs./as Deputados/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL), José Pacheco (CH), Tiago Lopes (PS), Pedro Neves (PAN), Ana Quental (PSD), Paulo Estevão (PPM), Ana Luís (PS), Rui Martins (CDS-PP) e Carlos Furtado (Independente), bem como a Sra. Secretária Regional da Saúde e Desporto (Mónica Seidi). Submetido à votação, o diploma foi rejeitado. Posteriormente, passou-se à apreciação do Projeto de Resolução n.º 128/XII - "Reforço das medidas para a erradicação do vírus do papiloma humano na população feminina açoriana", apresentado pela Representação Parlamentar do PAN. Após a apresentação do diploma por parte do Pedro Neves (PAN), intervieram no debate os/as Srs./as Deputados/as Tiago Lopes (PS), Vera Pires (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ana Quental (PSD) e Paulo Estevão (PPM), bem como a Sra. Secretária Regional da Saúde e Desporto (Mónica Seidi). Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Tiago Lopes (PS) e Paulo Estevão (PPM). Seguidamente, avançou-se para o Projeto de Resolução n.º 131/XII - "Prevenção e combate às dependências estão a ficar para trás", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. A Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS) procedeu à apresentação do diploma, tendo intervindo no debate os/as Srs./as Deputados/as José Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Independente), Vera Pires (BE), Célia Pereira (PS), Flávio Soares (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Estevão (PPM), Pedro Neves (PAN), José Contente (PS) e Tiago Lopes (PS), bem como a Sra. Secretária Regional da Saúde e Desporto (Mónica Seidi). Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria. Posteriormente, o Sr. Deputado António Lima (BE) justificou o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 151/XII - "Manutenção do Cineteatro Miramar na esfera do Teatro Micaelense e a prestar serviço público de promoção cultural", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Assim, passou-se ao debate e votação do Projeto de Resolução n.º 151/XII - "Manutenção do Cineteatro Miramar na esfera do Teatro Micaelense e a prestar serviço público de promoção cultural", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. Feita a apresentação da iniciativa pelo Sr. Deputado António Lima (BE), intervieram no debate os/as Srs./as Deputados/as Jaime Vieira (PSD), Nuno Barata (IL), Valdemira Gouveia (PS), Carlos Furtado (Independente), Paulo Estevão (PPM), Vitória Pereira (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Silva (PS), Vera Pires (BE), Pedro Neves (PAN), bem como a Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro). Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria. Seguidamente, o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) justificou o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 152/XII - "Prorrogação do Prazo para apresentação do Relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia (CEAA)", apresentado por todos os Grupos Parlamentares e Representações Parlamentares. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Como tal, avançou-se para o debate e votação do Projeto de Resolução n.º 152/XII - "Prorrogação do Prazo para apresentação do Relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia (CEAA)". A apresentação da iniciativa coube ao Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), tendo usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente). Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade. Seguiu-se o Pedido de urgência do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 88/XII - "Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico de Atividades Sujeitas a Licenciamento das Câmaras Municipais na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, cuja urgência foi apresentada pelo CDS-PP. Feita a justificação da urgência por parte da Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN) e Paulo Silveira (PSD). Submetido à votação, o pedido de urgência foi aprovado por maioria. Avançou-se para Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 153/XII - "Tornar as medidas "Programa Mais" e "Credithab" mais transparentes, mais justas e mais eficazes para as famílias e empresas açorianas", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, tendo o Sr. Deputado Carlos Silva (PS) justificado a urgência e, consequentemente, usado da palavra os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP) e Vasco Cordeiro (PS). Submetido à votação, foi aprovado por maioria. Tendo sido aprovada a urgência e dispensa de exame em comissão, passou-se para a discussão do Projeto de Resolução n.º 153/XII - "Tornar as medidas "Programa Mais" e "Credithab" mais transparentes, mais justas e mais eficazes para as famílias e empresas açorianas", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Após a apresentação do diploma por parte do Carlos Silva (PS), participaram no debate os Srs. Deputados João Bruto da Costa (PSD), Carlos Furtado (Independente), Rui Martins (CDS-PP), António Lima (BE), Paulo Estevão (PPM), Nuno Barata (IL) e Pedro Neves (PAN). Submetida à votação, a iniciativa foi rejeitada. Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de março de 2023.