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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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100 |
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Data
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07/03/2023 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, a sessão iniciou-se com o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentados os seguintes votos:
- Voto de Congratulação pelo centenário do Lusitânia Club Recreio Velense.
Feita a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelo 100º Aniversário do Lusitânia Club Recreio Velense.
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade, após a sua apresentação feita pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP);
- Voto de Congratulação à Casa de Povo das Capelas pela comemoração dos seus 50 anos.
Após a leitura do voto, realizada pela Sra. Deputada Patrícia Miranda (PS), e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelos 145 anos da Filarmónica Estrela do Oriente.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado José Pacheco (CH) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Flávio Soares (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelos 25 anos da Escola Profissional de Nordeste.
O referido voto foi aprovado por unanimidade, após ter sido apresentado pela Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS);
- Voto de Congratulação pelo 25º Aniversário da Escola Profissional de Nordeste.
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Flávio Soares (PSD);
- Voto de Congratulação Santa Cruz Sport Club - Campeão da zona Açores, do Campeonato Nacional da segunda divisão de Voleibol Seniores Femininos.
Feita a sua apresentação pelo Sr. Deputado Manuel Ramos (PS) e tendo usado da palavra os Srs. Deputados João Bruto da Costa (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Pesar pelo Falecimento de João Alberto Pereira - Presidente da Junta de Freguesia de Candelária.
O referido voto foi aprovado por unanimidade, após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD);
- Voto de Pesar pelo falecimento de Rosa da Conceição do Couto Arruda Quental.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado António Vasco Viveiros (PSD)e depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados Valdemira Gouveia (PS) e Nuno Barata (IL), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
Os trabalhos prosseguiram com a apresentação das Declarações Políticas:
A primeira Declaração Política foi apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Estevão (PPM), tendo posteriormente usado da palavra os/as Srs./Sras. Deputados: Rui Martins (CDS-PP), João Bruto da Costa (PSD), António Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (IND), Nuno Barata (IL), bem como a Senhora Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).
A segunda Declaração Política foi apresentada pelo Sr. Deputado José Pacheco (CH).
Participaram no debate os/as Srs./as Deputados/as: Luís Soares (PSD), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Berto Messias (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP).
Entrando na Agenda da Reunião, seguiu-se o debate conjunto das seguintes iniciativas:
- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 62/XII - "Estatuto do Pessoal Assistente e Técnico de Apoio à Educação e Ensino", apresentado pelo grupo parlamentar do Partido Socialista.
Após a apresentação da iniciativa, por parte do Senhor Deputado Rodolfo Franca (PS), pediram para usar da palavra os/as Srs./as Deputados/as: Catarina Cabeceiras (CDS-PP), António Lima (BE), Délia Melo (PSD), José Pacheco (CH), Paulo Estevão (PPM), Nuno Barata (IL), Joaquim Machado (PSD), Carlos Furtado (IND), bem como a Senhora Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).
Submetido a votação, o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 62/XII foi rejeitado na generalidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 41/XII - "Aprova o Estatuto do Pessoal de Ação Educativa do Sistema Educativo Regional", apresentado pelo Governo Regional dos Açores.
Após a apresentação da iniciativa, por parte da Senhora Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), pediram para usar da palavra os/as Srs./as Deputados/as: Rodolfo Franca (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), António Lima (BE), Délia Melo (PSD), José Pacheco (CH), Paulo Estevão (PPM), Nuno Barata (IL), Joaquim Machado (PSD), Carlos Furtado (IND).
Em votação final global, a iniciativa foi aprovada.
No final pediram a palavra para Declarações de Voto os/as Srs./as Deputados/as: António Lima (BE), Délia Melo (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Rodolfo Franca (PS) e Paulo Estevão (PPM).
Por fim, deu-se início à apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 74/XII - "Cria o SIFROTA - Sistema de Incentivo à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região Autónoma dos Açores", apresentado pela representação Parlamentar do IL.
Feita a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL), participaram no debate as/os Sras. e Srs. Deputados: José Ávila (PS), António Vasco Viveiros (PSD) e Rui Martins (CDS-PP).
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