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Diário
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Legislatura
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XII |
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Número
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104 |
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Data
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18/04/2023 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, a Sessão iniciou-se com a Sessão de Perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentadas pelo Deputado Independente, tendo intervindo os/as Srs./as Deputados/as: Nuno Barata (IL), Salomé Matos (PSD), Tiago Branco (PS), Vera Pires (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ana Luís (PS), Pedro Neves (PAN), Paulo Estêvão (PPM), bem como a Secretária Regional da Saúde e Desporto (Mónica Seidi), Secretário Regional do Mar e Pescas (Manuel São João), Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (António Ventura), Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego (Maria João Carreiro), Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro) e o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas).
Os trabalhos continuaram com a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 79/XII - "Eleva a freguesia de São Mateus da Calheta à categoria de Vila" apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE, PPM, pelas Representações Parlamentares do CH, IL e PAN e pelo Deputado Independente.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD), participaram no debate os/as Srs./as Deputados/as: Francisco Coelho (PS), Vera Pires (BE), José Pacheco (CH), Pedro Pinto (CDS-PP), Gustavo Alves (PPM), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.), bem como o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (António Ventura).
Em votação final global a iniciativa foi aprovada por unanimidade.
No final foi proferida uma Declaração de Voto pelo Senhor Deputado Paulo Gomes (PSD).
Por fim, procedeu-se à apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 47/XII - "Regime Jurídico de Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional", apresentada pelo Governo Regional dos Açores.
Após a apresentação do diploma, por parte da Senhora Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), pediram para usar da palavra os/as Srs./as Deputados/as: Vera Pires (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP)¸ Rodolfo Franca (PS), Délia Melo (PSD), José Pacheco (CH), Paulo Estêvão (PPM), Joaquim Machado (PSD), Pedro Neves (PAN), Ana Luís (PS) e Carlos Furtado (Ind.).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
No final pediram a palavra para Declarações de Voto os/as Srs./as Deputados/as: Ana Luís (PS), Paulo Estêvão (PPM), Carlos Furtado (Indep.) e Délia Melo (PSD).
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