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Diário
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Legislatura
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XII |
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Número
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105 |
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Data
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19/04/2023 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se com a sessão de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentada pelo Deputado Independente;
Colocaram questões os Senhores Deputados, Carlos Furtado (Indep.), Carlos Silva (PS), António Lima (BE), José Pacheco (CH), António Vasco Viveiros (PSD), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Paulo Estêvão (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Tiago Branco (PS), João Vasco Costa (PS), Mário Tomé (PS) e o Senhor Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas).
Seguiu-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 51/XII - "Construir 2030 - Dinamização do investimento sustentável e integrado", apresentada pelo Governo Regional dos Açores;
Após a apresentação da iniciativa pelo Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas) participaram no debate os Senhores Deputados Carlos Silva (PS), António Vasco Viveiros (PSD), António Lima (BE), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (Indep.), Andreia Cardoso (PS), Pedro Neves (PAN), Paulo Estêvão (PPM), José Pacheco (CH), Paulo Estêvão (PPM).
Seguiu-se a votação que registou a aprovação por maioria.
Proferiram declarações de voto os Senhores Deputados Carlos Furtado, António Lima (BE), a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), Os Senhores Deputados António Vasco Viveiros (PSD), Paulo Estêvão (PPM).
- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 88/XII - "Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico de Atividades Sujeitas a Licenciamento das Câmaras Municipais na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM;
A apresentação da iniciativa coube à Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), usando posteriormente da palavra os/as Senhor/as Deputado/as Paulo Silveira (PSD), Vera Pires (BE), José Pacheco (CH), Isabel Teixeira (PS), Pedro Neves (PAN) e Paulo Estêvão (PPM).
A Proposta de Decreto Legislativo foi aprovada por maioria, em votação final global
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