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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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110 |
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Data
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11/05/2023 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, a sessão iniciou-se com o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentados os seguintes votos:
- Voto de congratulação pelo 1.º Congresso de Jornalistas dos Açores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de congratulação às escolas profissionais dos Açores pela conquista de 16 medalhas no 45.º Campeonato Nacional das Profissões, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Guilhermina Silva (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Vílson Gomes (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de congratulação pelos 75 anos da EB1/JI Irmãos Goulart (Fontinhas) - EBI Praia da Vitória, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Nídia Inácio (PSD) e usado da palavra os Srs. Deputados Rodolfo Franca (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de congratulação a Mafalda Oliveira Silva pela conquista do título de Campeã Nacional de Juniores (sub-21) na Modalidade Judo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Vitória Pereira (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de congratulação pelos 25 anos da Ordem dos Enfermeiros, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Ana Quental (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de congratulação pela conquista da Medalha de Ouro para o queijo "Ilha Azul" e Medalha de prata aos queijos "Moledo" e "Capelinhos" no 13.º Concurso Nacional de Queijos Tradicionais Portugueses de Cura Prolongada, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Salomé Matos (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de congratulação pela distinção Fotógrafo Europeu 2023 a Luís Godinho, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Guilhermina Silva (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) e o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de congratulação pelo 50.º aniversário da Casa do Povo de Santa Bárbara, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Nídia Inácio (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) e o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de congratulação pela realização do I Congresso dos Jornalistas dos Açores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra a Sra. Deputada Sandra Faria (PS) e o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de congratulação aos bombeiros açorianos presentes no Campeonato Nacional de Trauma e Desencarceramento, apresentado pela Representação Parlamentar do CH.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado José Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
De seguida, o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) usou da palavra para fazer uma declaração política, na qual intervieram os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Nuno Barata (IL), Marco Costa (PSD), Carlos Furtado (Independente), a Sra. Deputada Joana Pombo (PS) e o Sr. Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (Alonso Miguel).
A declaração política que se seguiu foi apresentada pelo Sr. Deputado António Lima (BE), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), João Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS) e Paulo Estêvão (PPM), bem como o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas).
Posteriormente, deu-se continuidade ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 55/XII - "Define as regras de contagem do tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras de enfermagem, para efeitos de progressão na respetiva carreira e de transição para a categoria de enfermeiro especialista", apresentada pelo Governo Regional dos Açores.
Intervieram no debate os/as Srs./as Deputados/as Tiago Lopes (PS), Ana Quental (PSD), Vera Pires (BE), José Pacheco (CH), Paulo Estêvão (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), António Lima (BE) e José Contente (PS), bem como a Sra. Secretária Regional da Saúde e Desporto (Mónica Seidi).
No decurso do debate, o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS) e o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS) usaram da palavra para defesa da honra, tendo o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), consequentemente, em ambos os casos, proferido explicações.
Submetida à votação, em votação final global, a iniciativa foi aprovada por unanimidade.
Proferiram declarações de voto as Sras. Deputadas Vera Pires (BE) e Ana Quental (PSD).
Seguiu-se o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 66/XII - "Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que Estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA)", apresentado pela Representação Parlamentar do PAN.
Feita a apresentação do diploma por parte do Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), usaram da palavra os/as Srs./as Deputados/as Sabrina Furtado (PSD), Vera Pires (BE), Francisco Coelho (PS), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Independente), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM) e José Pacheco (CH), bem como o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas).
Submetido à votação, em votação final global, o diploma foi aprovado por maioria.
Por fim, passou-se ao debate e votação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 63/XII - "Cria a AGRIAZORES - Sociedade Regional de Ordenamento do Território Rural e Desenvolvimento dos Mercados Agrícolas - Sociedade Anónima de capitais exclusivamente públicos, integrando por extinção o Instituto Regional de Ordenamento Agrário, S.A., e o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA", apresentado pela Representação Parlamentar do IL.
A apresentação do diploma coube ao Sr. Deputado Nuno Barata (IL), tendo usado da palavra os Srs. Deputados António Vasco Viveiros (PSD), José Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), António Lima (BE), Carlos Furtado (Independente), Pedro Neves (PAN) e a Sra. Deputada Patrícia Miranda (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (António Ventura).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado.
Proferiram declarações de votos os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Paulo Estêvão (PPM) e Carlos Furtado (Independente), assim como a Sra. Deputada Patrícia Miranda (PS). |
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