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Diário
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Legislatura
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XII |
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Número
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108 |
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Data
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09/05/2023 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, a sessão iniciou-se com o sufrágio e consequente eleição do Sr. Deputado Lubélio Fraga Mendonça como Secretário da Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Seguiu-se a Sessão de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentadas pela Representação Parlamentar da IL, tendo intervindo os/as Srs./as Deputados/as Nuno Barata (IL), Célia Pereira (PS), Ana Quental (PSD), António Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), José Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Valdemira Gouveia (PS), Délia Melo (PSD), Sandra Faria (PS), António Vasco Viveiros (PSD), Gustavo Alves (PPM), Vera Pires (BE), Alberto Ponte (PSD) e Patrícia Miranda (PS), bem como a Sra. Secretária Regional da Saúde e Desporto (Mónica Seidi), o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas), a Sra. Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), a Sra. Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (António Ventura).
Posteriormente, avançou-se para o debate e votação da Anteproposta de Lei n.º 21/XII - "Assistência à maternidade nas ilhas sem unidade hospitalar, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.ºs 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade de maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade", apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.
Feita a apresentação do diploma por parte do Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), usaram da palavra os/as Srs./as Deputados/as Vera Pires (BE), José Pacheco (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Isabel Teixeira (PS), Carlos Furtado (Independente), Paulo Estêvão (PPM) e Nuno Barata (IL).
Submetido à votação, em votação final global, o diploma foi aprovado por unanimidade
Proferiram declarações de voto o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD) e a Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS).
Por fim, deu-se início à apreciação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 52/XII - "Aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores", apresentada pelo Governo Regional dos Açores;
A apresentação da iniciativa coube à Sra. Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), tendo usado da palavra os/as Srs./as Deputados/as Joaquim Machado (PSD), Rodolfo Franca (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL), António Lima (BE), Paulo Estêvão (PPM), Délia Melo (PSD), Pedro Neves (PAN), José Pacheco (CH) e Carlos Furtado (Independente).
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