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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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109 |
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Data
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10/05/2023 |
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SSumário
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A manhã de trabalhos esteve reservada ao Período de Tratamento de Assuntos Políticos com a apresentação de diversos votos e uma comunicação do Governo Regional.
O primeiro voto, Voto de Congratulação pelo 100.º Aniversário da Administração Pecuária dos Açores, coube ao Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente à Senhora Deputada Salomé Matos, tendo, após a sua leitura, usado da palavra os Senhores Deputados João Vasco Costa (PS) e Nuno Barata (IL), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
Seguiu-se o Voto de Congratulação aos jovens ginastas Rui Cansado, Leonor Januário e Tiago Pinheiro, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual foi aprovado por unanimidade, após a sua leitura, feita pelo Senhor Deputado Vílson Gomes (PS).
Posteriormente, foi apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP um Voto de Congratulação Aldeia da Cuada recebe galardão internacional.
A leitura do voto coube ao Senhor Deputado José Eduardo (PS), usando de seguida da palavra os Senhores Deputados Gustavo Alves (PPM) e Ricardo Vieira (PSD).
Seguiu-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
Sobre o Voto de Congratulação pelos 100 anos da Banda Recreio Espírituense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usaram da palavra as Senhoras Deputadas Joana Pombo Tavares (PS), a quem a apresentação do mesmo, Elisa Sousa e o Senhor Deputado José Pacheco (CH).
Submetido à votação o voto foi aprovado por unanimidade.
Também por unanimidade foi aprovado o Voto de Congratulação Pelas medalhas atribuídas aos queijos "Ilha Azul", "Moledo" e "Capelinhos" da Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Faial no 13.º Concurso Nacional de Queijos Tradicionais Portugueses de Cura Prolongada, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a apresentação do mesmo pelo Senhor Deputado Tiago Branco (PS), usaram da palavra a Senhora Deputada Salomé Matos (PSD) e o Senhor Deputado Rui Martins (CDS-PP).
Seguiu-se o Voto de Congratulação pelo Dia Internacional do Bombeiro, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A leitura do voto coube ao Senhor Deputado José Ávila (PS), usando de seguida da palavra o Senhor Deputado Luís Soares (PSD).
De seguida, usou da palavra para fazer a apresentação do Voto de Congratulação ao Rancho Folclórico de Santa Cecília da Fajã de Cima - Pela comemoração dos seus 50 anos a Senhora Deputada Sandra Dias Faria (PS), tendo mesmo merecido a aprovação, por unanimidade, por parte da câmara, aquando da sua votação.
Seguiu-se o Voto de Saudação à Associação Cultural Teatro de Giz pelo seu 25º aniversário, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
A apresentação do voto coube ao Senhor Deputado Rui Martins (CDS-PP), usando de seguida da palavra a Senhora Deputada Salomé Matos (PSD).
O voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
Novamente por unanimidade, foi aprovado o Voto de Congratulação pelo 25º aniversário do Teatro de Giz, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, mais precisamente pela Senhora Deputada Ana Luís (PS).
Pelo Senhor Deputado Joaquim Machado, do Grupo Parlamentado PSD, foi apresentado um Voto de Saudação pelo 1.º de Maio, o qual foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se a leitura do Voto de Saudação Pelo Dia Internacional do Trabalhador, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
A leitura do mesmo coube ao Senhor Deputado António Lima (BE), usando de seguida da palavra os Senhores Deputados Francisco Coelho (PS) e Paulo Estevão (PPM).
Para um protesto usou da palavra o Senhor Deputado Francisco Coelho (PS) e para um contraprotesto o Senhor Deputado Paulo Estevão (PPM).
Ainda para defesa da honra usou da palavra o Senhor Deputado Francisco Coelho (PS), após a qual seguiu-se para a votação que registou a aprovação por unanimidade da câmara.
Posteriormente, passou-se a leitura do Voto de Saudação - Saudar sempre o 25 de Abril, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Sobre o mesmo, usaram da palavra os Senhores Deputados Francisco Coelho (PS), para fazer a sua leitura, e João Bruto da Costa (PSD).
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se mais um Voto de Saudação pelo 49º aniversário da Revolução de 25 de Abril, apresentado pelo Grupo Parlamentado do BE.
A leitura do voto coube à Senhora Deputada Vera Pires (BE), usando de seguida da palavra os Senhores Deputados Francisco Coelho (PS), Paulo Estevão (PPM) e Joaquim Machado (PSD).
Novamente por unanimidade, o voto foi aprovado, aquando da sua submissão à votação da câmara
Por fim, foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, e aprovado por unanimidade, por parte da câmara, o Voto de Saudação pela Celebração do Dia da Europa, tendo feito a sua leitura o Senhor Deputado Vasco Cordeiro (PS).
Antes dos trabalhos terminarem para hora de almoço, foi feita uma Comunicação do Governo Regional.
A respetiva comunicação foi feita por parte do Senhor Presidente do Governo Regional (José Manuel Bolieiro), tendo participado no debate os Senhores Deputados José Pacheco (CH), a Senhora Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Senhores Deputados António Lima (BE), Carlos Furtado (Indep.), João Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Estevão (PPM) e Nuno Barata (IL).
Entrando na Agenda da Reunião, iniciou-se o debate e votação, na especialidade, da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 52/XII - "Aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores", apresentada pelo Governo Regional dos Açores.
Assim, usaram da palavra os Senhores Deputados Joaquim Machado (PSD), Rodolfo Franca (PS), António Lima (BE), Nuno Barata (IL) e Paulo Estêvão (PPM).
Em votação final global a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade.
Proferiam intervenções de voto os Senhores Deputados Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL), Paulo Estêvão (PPM), Carlos Furtado (Indep.), Rodolfo Franco (PS), António Lima (BE) e a Senhora Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).
Seguiu-se o debate e votação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 54/XII - "Organização do trabalho suplementar nos serviços de urgência, unidades básicas de urgência, serviços de atendimento permanente e serviços de atendimento urgente, unidades de cuidados intensivos e unidades de cuidados intermédios e coronários do Serviço Regional de Saúde", apresentada pelo Governo Regional dos Açores.
Após a apresentação da iniciativa pela Senhora Secretária Regional da Saúde e Desporto (Mónica Seidi), usaram da palavra o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), a Senhora Deputada Salomé Matos (PSD), os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep.), António Lima (BE) e Paulo Estêvão (PPM).
O diploma foi aprovado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Senhores Deputado Tiago Lopes (PS), a Senhora Deputada Salomé Matos (PSD), os Senhores Deputados Paulo Estêvão (PPM) e António Lima (BE).
Posteriormente foi debatida e submetida à votação a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 55/XII - "Define as regras de contagem do tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras de enfermagem, para efeitos de progressão na respetiva carreira e de transição para a categoria de enfermeiro especialista", apresentada pelo Governo Regional dos Açores.
Usou novamente da palavra a Senhora Secretária Regional da Saúde e Desporto (Mónica Seidi), para apresentação da iniciativa, participando no debate as Senhoras Deputadas Vera Pires (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Senhores Deputados Tiago Lopes (PS) e a Senhora Deputada Ana Quental (PSD). |
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