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Diário
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Legislatura
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XII |
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Número
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111 |
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Data
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12/05/2023 |
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SSumário
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Dando sequência à ordem de trabalhos, foi presente o Projeto de Resolução n.º 165/XII - "A promoção do livro e da leitura na Região Autónoma dos Açores como uma das estratégias de combate à pobreza e à exclusão social", uma iniciativa da responsabilidade do Grupo Parlamentar do PS. Procedeu à apresentação do mesmo a Deputada Marta Matos (PS).
Seguiu-se o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 67/XII - "Regime Geral da Ação Climática na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS e pela Representação Parlamentar do PAN, em que foram intervenientes os/as Deputados/as Vílson Gomes (PS), Pedro Neves (PAN), Marco Costa (PSD), Gustavo Alves (PPM), Deputada Vera Pires (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), José Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Ind.), bem como o Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (Alonso Miguel).
Esta iniciativa foi rejeitada.
Passou-se, desta feita, ao ponto seguinte relativo ao Projeto de Resolução n.º 113/XII - "Recomenda ao Governo Regional a imediata resolução dos problemas que põem em causa a segurança dos alunos da Escola Luísa Constantina", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Sobre esta matéria, pronunciaram-se a Deputada Vera Pires (BE), a quem coube a sua apresentação, tendo-lhe seguido os/as seguintes Deputados/as:
José Pacheco (CH), Gustavo Alves (PPM), Jaime Vieira (PSD), Valdemira Gouveia (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Célia Pereira (PS), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Paulo Estêvão (PPM), bem como a Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).
A presente iniciativa foi aprovada por unanimidade.
Seguiu-se o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução nº 160/XII - "Recomenda ao Governo da República a transferência urgente dos montantes necessários à execução das obras referentes aos prejuízos causados pelo furacão Lourenzo", da autoria do Deputado Independente Carlos Furtado, a quem coube a sua apresentação.
Sobre este assunto intervieram também os Deputados Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), António Lima (BE), José Gabriel Eduardo (PS), Rui Martins (CDS-PP), Deputada Vera Pires (BE), João Bruto da Costa (PSD) e Paulo Estêvão (PPM).
O Pedido de Urgência em apreço foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução nº 161/XII - "Recomenda ao Governo Regional que permita a liberdade de escolha na educação", da responsabilidade da Representação Parlamentar do IL, tendo feito a apresentação do mesmo, o Deputado Nuno Barata (IL), ao qual se seguiram os Deputados António Lima (BE), Joaquim Machado (PSD), José Ávila (PS), Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), José Pacheco (CH).
O Pedido de Urgência em apreço foi aprovado por unanimidade.
Relativamente ao ponto seguinte, Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução nº 161/XII - "Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do Grupo SATA entre os anos de 2013 e 2019", apresentado Representações Parlamentares do CH e IL, bem como pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, usaram da palavra os Deputados José Pacheco (CH) e Carlos Furtado (Indep.), sendo que esta iniciativa foi aprovada por maioria.
Seguidamente foi presente o ponto 14 da ordem de trabalhos, relativo ao Projeto de Resolução nº 162/XII - "Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do Grupo SATA entre os anos de 2013 e 2019", apresentado pelas Representações Parlamentares do CH e IL, bem como pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.
No debate subsequente que se gerou sobre esta iniciativa, usaram da palavra os Deputados José Pacheco (CH), Carlos Furtado (Indep.), Pedro Neves (PAN), António Vasco Viveiros (PSD), Carlos Silva (PS), António Lima (BE), João Bruto da Costa (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Nuno Barata (IL) e Vasco Cordeiro (PS).
O Projeto de Resolução em apreço foi aprovado por unanimidade.
No cumprimento da ordem de trabalhos, chegou a vez de mais um Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão, desta feita "Recomenda ao Governo Regional que reverta o aumento dos preços dos transportes públicos terrestres", da autoria do Grupo Parlamentar do BE. Para apresentação do mesmo, interveio o Deputado António Lima (BE), ao qual se seguiram os/as Deputados:
Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), José Pacheco (CH) e Paulo Estêvão (PPM).
Verificando-se um empate na 2ª votação, o Pedido de Urgência em questão foi rejeitado.
Por fim, foi votada a favor unanimemente pela câmara, a Proposta de Deliberação da Mesa declarando findo o Período Legislativo de maio.
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