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Diário
Legislatura
 XII
Número
 116
Data
 11/07/2023
SSumário
 Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, a sessão iniciou-se com a Verificação de poderes do Sr. Deputado José Luís Pires Parreira. A apresentação do relatório, elaborado pela Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, coube à Sra. Deputada Joana Pombo Tavares. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Seguiu-se o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentados os seguintes votos: - Voto de Congratulação pelo Centenário da Fundação do Corpo Nacional de Escutas, apresentado pela Representação Parlamentar do Chega. Feita a apresentação pelo Sr. Deputado José Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelos 50 anos do Grupo de Forcados Amadores da Tertúlia Tauromáquica Terceirense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Feita a apresentação pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), o referido voto foi aprovado por maioria. - Voto de Congratulação pelos 50 anos do Grupo de Forcados Amadores da Tertúlia Tauromáquica Terceirense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD), o referido voto foi aprovado por maioria. - Voto de Congratulação ao Arrifes Kickboxing Clube pela conquista do título de Campeão Nacional de Kickboxing, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Feita a apresentação pela Sra. Deputada Sandra Faria (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação à Quinta do Martelo pela conquista do galardão "Green Key" pelo 17.º ano consecutivo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Luís Soares (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelo 50.º aniversário da Casa do Povo da Feteira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Feita a apresentação pela Sra. Deputada Ana Luís (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) e a Sra. Deputada Salomé Matos (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação a Catarina Costa, aluna da Escola Básica Integrada dos Biscoitos, pela conquista do 1.º lugar na fase nacional do Concurso Nacional de Leitura (CNL) referente ao 3.º Ciclo do Ensino Básico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Feita a apresentação pela Sra. Deputada Nídia Inácio (PSD) e usado da palavra os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP) e Rodolfo Franca (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelos 25 anos do Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Oliveira da Fajã de Cima, apresentado pela Representação Parlamentar do Chega. Feita a apresentação pelo Sr. Deputado José Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação ao Município da Praia da Vitória pelo Galardão de Prata no LivCom Awards, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Luís Soares (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelo 50.º aniversário da Casa do Povo dos Flamengos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Feita a apresentação pela Sra. Deputada Ana Luís (PS) e usado da palavra a Sra. Deputada Salomé Matos (PSD) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Saudação pela resiliência popular em resposta ao sismo de 1998, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Feita a apresentação pela Sra. Deputada Salomé Matos (PSD) e usado da palavra os Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP) e Paulo Estêvão (PPM), o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Saudação pela recuperação dos danos causados pelo sismo de 9 de julho de 1998 na passagem do seu 25.º aniversário, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Pesar pelo falecimento de Jaime Pereira Forjaz de Sampaio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Feita a apresentação pela Sra. Deputada Ana Quental (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade. De seguida, o Sr. Deputado José Pacheco (CH) usou da palavra para fazer uma declaração política, na qual intervieram os Srs. Deputados Carlos Furtado (Independente) e António Lima (BE). A declaração política que se seguiu foi apresentada pelo Sr. Deputado José Luís Parreira (IL), tendo usado da palavra os Srs. Deputados José Pacheco (CH), Carlos Furtado (Independente), Carlos Silva (PS), Pedro Neves (PAN), António Lima (BE), António Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP) e Paulo Estêvão (PPM), bem como o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas). Posteriormente, avançou-se para o debate e votação da Proposta de Resolução n.º 8/XII - "Conta da Região do ano de 2021", apresentada pelo Governo Regional dos Açores, cujo relatório foi apresentado pela Sra. Deputada Patrícia Miranda (PS). Intervieram no debate os Srs. Deputados António Vasco Viveiros (PSD), Carlos Silva (PS), António Lima (BE), Paulo Estêvão (PPM), José Luís Parreira (IL), Rui Martins (CDS-PP), José Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN) e Carlos Furtado (Independente), bem como o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas). Submetida à votação, foi aprovada por maioria. Por fim, passou-se à discussão da Anteproposta de Lei n.º 15/XII - "Primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, que regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de vigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som", apresentada pelo Governo Regional dos Açores. A apresentação da iniciativa coube ao Sr. Secretário Regional do Mar e Pescas (Manuel São João), tendo intervindo no debate os Srs. Deputados Luís Soares (PSD), José Luís Parreira (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), João Vasco Costa (PS), António Lima (BE), José Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Paulo Estêvão (PPM), Mário Tomé (PS) e Carlos Furtado (Independente). Em votação final global, a iniciativa foi aprovada por maioria.