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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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119 |
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Data
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14/07/2023 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, deu-se início ao debate e votação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 78/XII - "Eco taxa marítima", apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Neves, da Representação Parlamentar do PAN, no qual intervieram os/as Srs./Sras. Deputados/as Alexandra Manes (BE), Gustavo Alves (PPM), José Pacheco (CH), Jaime Vieira (PSD), José Luís Parreira (IL), Rui Anjos (PS), Carlos Furtado (Indep.), Paulo Estêvão (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Silva (PS), João Bruto da Costa (PSD), bem como a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).
Submetido à votação final global, o diploma foi aprovado por maioria.
Seguiu-se o Projeto de Resolução n.º 168/XII - "Universalidade na atribuição do programa Nascer +", apresentado pelo Sr. Deputado Independente, Carlos Furtado, tendo usado da palavra os/as Srs./as Deputados/as Pedro Neves (PAN), José Luís Parreira (IL), Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Deputada Célia Pereira (PS), Paulo Estêvão (PPM), José Pacheco (CH), Paulo Silveira (PSD), como também o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado.
Proferiram declarações de voto os/as Srs./as Deputados/as Carlos Furtado (Indep) e Pedro Neves (PAN).
Posteriormente, foi a debate e votação o Projeto de Resolução n.º 169/XII - "Exigência do cumprimento do contrato-programa de financiamento da Universidade dos Açores", iniciativa dos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, apresentado pelo Sr. Deputado Flávio Soares (PSD), tendo intervindo os/as Srs./as Deputados/as Sandra Dias Faria (PS), António Lima (BE), Paulo Estêvão (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), José Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS), Pedro Neves (PAN), e o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas).
Tendo sido aprovado por unanimidade.
Seguiu-se o debate e votação do Projeto de Resolução n.º 170/XII - "Apoios aos sectores agrícola e pecuário da Região Autónoma dos Açores pelo aumento dos custos de produção", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, apresentado pela Sra. Deputada Patrícia Miranda (PS), com intervenções dos/as Srs./as Deputados/as Rui Martins (CDS-PP), José Luís Parreira (IL), Marco Costa (PSD), Andreia Cardoso (PS), Paulo Estêvão (PPM), José Pacheco (CH), António Lima (BE), Vitória Pereira (PSD), Alberto Ponte (PSD), Carlos Silva (PS) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (António Ventura).
Submetido à votação o Projeto de Resolução foi reprovado.
Dando seguimento à agenda, foi a votação a Proposta de Resolução n.º 13/XII - "1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023", apresentada pela Mesa.
A Proposta de Resolução n.º 13/XII, foi aprovada por unanimidade.
Assim, passou-se à apreciação da Petição n.º 39/XII - "Reivindicação da construção de raiz de um novo Centro de Saúde nas Lajes do Pico", apresentada por António Carrilho Simas Santos, na qualidade de primeiro subscritor. A apresentação da iniciativa coube à Sra. Deputada Délia Melo (PSD) com intervenções dos /as Srs./as Deputados/as Gustavo Alves (PPM), Alexandra Manes (BE), Mário Tomé (PS), Carlos Freitas (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP).
Seguiu-se o Relatório e parecer sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Rui Filipe Ferreira Vieira Anjos possa prestar depoimento, no âmbito do Processo Comum n.º 932/23.8T8PDL, que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca dos Açores - Juízo do Trabalho de Ponta Delgada.
Após votação o Relatório foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente foi a votação o Relatório e parecer sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Vasco Ilídio Alves Cordeiro possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito da Ação de Processo Comum n.º 1961/22.4T8PDL - Tribunal Judicial da Comarca dos Açores - Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada - Juiz 3.
Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade
De seguida deu-se a votação do Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 171/XII - Revisão Constitucional, apresentado pelos Deputados que compõem a Mesa da CEAA
O Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi aprovado por unanimidade.
No seguimento deu-se início ao debate e votação do Projeto de Resolução n.º 171/XII - Revisão Constitucional, apresentado pelos Deputados que compõem a Mesa da CEAA, tendo a palavra para a sua apresentação o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), intervindo os Srs./as Deputados/as Vasco Cordeiro (PS), António Lima (BE), João Bruto da Costa (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM) e José Pacheco (CH) e Ana Luís (PS).
O Projeto de Resolução n. 171/XII foi aprovado por maioria.
Posteriormente o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) justificou o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 174/XII - "Celebração de protocolos com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários no transporte de doentes não urgentes" apresentado pelo PAN.
O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
De seguida deu-se o debate e votação do Projeto de Resolução n.º 174/XII - "Celebração de protocolos com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários no transporte de doentes não urgentes", apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), com intervenções dos/as Srs. Sras. Deputados/as Sabrina Furtado (PSD), José Pacheco (CH), Paulo Estêvão (PPM), Alexandra Manes (BE), Berto Messias (PS), Carlos Furtado (Indep), Paulo Estêvão (PPM) e pela Sra. Secretária Regional da Saúde e Desporto (Mónica Seidi).
Após votação o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade.
Consequentemente o Sr. Deputado José Pacheco (CH), justificou o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 175/XII - "Recomenda ao Governo Regional a contratação, através de concurso público, de empresas para assegurar a manutenção das bermas da rede viária regional", apresentado pela Representação Parlamentar do CH.
Após votação o pedido de urgência foi aprovado por maioria.
Seguiu-se a apresentação e debate do Projeto de Resolução n.º 175/XII - "Recomenda ao Governo Regional a contratação, através de concurso público, de empresas para assegurar a manutenção das bermas da rede viária regional", teve a palavra para a sua apresentação o Sr. Deputado José Pacheco (CH), intervindo os Srs./as Deputados/as Pedro Neves (PAN), António Lima (BE), Paulo Estêvão (PPM), Carlos Furtado (Indep), Manuel Ramos (PS), Paulo Silveira (PSD) e a Sra. Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).
O Projeto de Resolução, após votação, foi aprovado por maioria.
O Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep) no final interveio para justificar o seu voto.
De seguida o Sr. Deputado António Lima (BE), justificou o Pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 176/XII - "Linhas orientadoras para a elaboração do próximo Programa de Ordenamento do Turismo da Região Autónoma dos Açores que garanta um desenvolvimento sustentável do ponto de vista económico, ambiental e social", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. Entraram em debate os/as Srs./as Deputados/as José Luís Parreira (IL), Paulo Estêvão (PPM) e Rui Martins (CDS-PP).
O pedido de urgência foi rejeitado.
Para uma declaração de voto teve a palavra o Sr. Deputado António Lima (BE) e o Sr. Deputado Paulo Estevão (PPM).
Seguiu-se a justificação, por parte do Sr. Deputado Rodolfo Franca (PS), do Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 177/XII - "Por uma coordenada e eficaz aposta no Projeto Educação Digital", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
O pedido de urgência foi aprovado por maioria.
Dando seguimento foi a debate e votação o Projeto de Resolução n.º 177/XII - "Por uma coordenada e eficaz aposta no Projeto Educação Digital", apresentado pelo Sr. Deputado Rodolfo Franca com intervenções dos/as Srs./as Deputados/as Paulo Estêvão (PPM), Alexandra Manes (BE), José Luís Parreira (IL) e a Sra. Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).
O Projeto de Resolução n.º 177/XII foi aprovado por maioria.
Teve a palavra o Sr. Deputado Carlos Furtado para uma declaração de voto.
O último ponto da agenda foi o Pedido de urgência do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 94/XII - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A, que aprova o modelo de educação inclusiva", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, sendo apresentado pela Sra. Deputada Délia Melo (PSD).
Após votação o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
Dando fim aos trabalhos foi apresentada a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de julho de 2023, pelo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Deputado Luis Garcia, a qual foi aprovada por unanimidade.
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