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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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121 |
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Data
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13/09/2023 |
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SSumário
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Após a chamada das Sras. e Srs. Deputados/as deu-se início ao Debate de urgência a respeito do "Incumprimento das responsabilidades do Governo da República para com a Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM.
Usaram da palavra os/as Srs./as. Deputados/as Paulo Estevão (PPM), José San Bento (PS), João Bruto da Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP), António Lima (BE), José Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.), Pedro Neves (PAN), Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), Presidente do Governo Regional (José Manuel Bolieiro) e Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas).
Posteriormente, foi debatido e votado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 94/XII - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A, que aprova o modelo de educação inclusiva", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.
Usaram da palavra os/as Srs./as. Deputados/as Délia Melo (PSD), Alexandra Manes (BE), Carlos Furtado (Indep.), Rodolfo Franca (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Estevão (PPM), Nuno Barata (IL) e Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).
O Projeto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por unanimidade em votação final global.
Seguidamente foi debatido e votado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 80/XII - "Passes de Mobilidade para Transportes Públicos Coletivos" apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Usaram da palavra para participar no debate os/as Srs./as Deputados/as António Lima (BE), Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves (PAN), Paulo Gomes (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.), Tiago Branco (PS), José Pacheco (CH), Carlos Silva (PS), João Bruto da Costa (PSD) e Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas).
O Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 80/XII foi aprovado com 24 votos a favor do PS, 2 do Bloco de Esquerda, 1 do PAN e 1 do Deputado independente, 20 votos contra do PSD, 3 do CDS, 2 do PPM, 1 do CHEGA e 1 da Iniciativa Liberal.
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