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Diário
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 4ª
Número
 123
Data
 15/09/2023
SSumário
 Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, deu-se continuidade ao debate do Projeto de Resolução n.º 165/XII - "A promoção do livro e da leitura na Região Autónoma dos Açores como uma das estratégias de combate à pobreza e à exclusão social", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, no qual intervieram a Sra. Deputada Marta Matos (PS) e a Sra. Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro). Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade. Seguiu-se o Projeto de Resolução n.º 148/XII - "Recomenda ao Governo Regional a implementação do Cheque Saúde nos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do CH. A apresentação da iniciativa coube ao Sr. Deputado José Pacheco (CH), tendo usado da palavra os/as Srs./as Deputados/as Nuno Barata (IL), Ana Quental (PSD), Carlos Furtado (Independente), Pedro Neves (PAN), António Lima (BE), Tiago Lopes (PS), Paulo Estêvão (PPM) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como a Sra. Secretária Regional da Saúde e Desporto (Mónica Seidi). No decurso de debate, usaram da palavra para um protesto e para um contraprotesto, respetivamente, o Sr. Deputado António Lima (BE) e a Sra. Secretária Regional da Saúde e Desporto (Mónica Seidi). Ainda, a Sra. Secretária Regional da Saúde e Desporto (Mónica Seidi) intercedeu em defesa da honra, tendo o Sr. Deputado António Lima (BE), consequentemente, proferido explicações. Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Carlos Furtado (Independente), José Pacheco (CH), Tiago Lopes (PS), Paulo Estêvão (PPM), António Lima (BE) e a Sra. Deputada Ana Quental (PSD). Dando seguimento à agenda, o Sr. Deputado José Pacheco (CH) justificou o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 179/XII - "Recomenda ao Governo Regional, obedecendo ao código de contratação pública, recorrer ao serviço de empresas para assegurar a limpeza das ribeiras, linhas de água e sumidouros da Região", apresentado pela Representação Parlamentar do CH. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Assim, passou-se ao debate e votação do Projeto de Resolução n.º 179/XII - "Recomenda ao Governo Regional, obedecendo ao código de contratação pública, recorrer ao serviço de empresas para assegurar a limpeza das ribeiras, linhas de água e sumidouros da Região", apresentado pela Representação Parlamentar do CH. A apresentação da iniciativa coube ao Sr. Deputado José Pacheco (CH), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), António Lima (BE), Ricardo Vieira (PSD), Carlos Furtado (Independente), Paulo Estêvão (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS), Manuel Ramos (PS) e a Sra. Deputada Sandra Faria (PS), bem como o Sr. Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (Alonso Miguel) e o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas). No decorrer de debate, usaram da palavra para um protesto e para um contraprotesto, respetivamente, o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS) e o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP). Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Carlos Furtado (Independente), José Pacheco (CH), Paulo Estêvão (PPM), António Lima (BE) e a Sra. Deputada Sandra Faria (PS). Prosseguiu-se para a apreciação da Proposta de Resolução n.º 15/XII - "Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024", apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente). Submetida à votação, a iniciativa foi aprovada por maioria. Posteriormente, o Sr. Deputado Flávio Soares (PSD) apresentou o relatório da Petição n.º 42/XII - "Criação de condições condignas de trabalho para os funcionários dos Centros Ambientais dos Açores, afetos à Divisão de Gestão de Centros Ambientais do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas", apresentada por Paulo Alexandre Jacob Cristóvão Cebola, na qualidade de primeiro subscritor. Intervieram no debate os/as Srs./as Deputados/as Gustavo Alves (PPM), Alexandra Manes (BE), Joana Pombo (PS), Sabrina Furtado (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP). Seguiu-se o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 180/XII - "Revogação do Despacho n.º 1556/2023, de 8 de setembro de 2023, e criação de apoios aos produtores para implementação de medidas de proteção das culturas", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, cuja justificação coube ao Sr. Deputado António Lima (BE). Submetido à votação, o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi rejeitado. Os Srs. Deputados António Lima (BE), Luís Soares (PSD), Paulo Estêvão (PPM) e Rui Martins (CDS-PP) proferiram declarações de voto. Como tal, o Projeto de Resolução n.º 180/XII - "Revogação do Despacho n.º 1556/2023, de 8 de setembro de 2023, e criação de apoios aos produtores para implementação de medidas de proteção das culturas", baixou à Comissão para parecer. Avançou-se para o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 96/XII - "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os Decretos-Lei n.os 550/99, de 15 de dezembro, e 554/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS e pela Representação Parlamentar do PAN. Feita a justificação pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), usaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), José Pacheco (CH), Paulo Estêvão (PPM), bem como a Sra. Deputada Joana Pombo (PS). Submetido à votação, o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi aprovado por maioria. Nesse seguimento, a Sra. Deputada Joana Pombo (PS) procedeu à apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 96/XII - "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os Decretos-Lei n.os 550/99, de 15 de dezembro e 554/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS e pela Representação Parlamentar do PAN, tendo intervindo os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Carlos Freitas (PSD), Nuno Barata (IL), Paulo Estêvão (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente) e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), bem como a Sra. Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral). Foi apresentado um requerimento de baixa à Comissão pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS), o qual foi aprovado por unanimidade. Dando seguimento à ordem de trabalhos, o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS) justificou o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 181/XII - "Regulamentação urgente da atividade do enfermeiro de família", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Consequentemente, passou-se para o debate e votação do Projeto de Resolução n.º 181/XII - "Regulamentação urgente da atividade do enfermeiro de família", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Feita a apresentação da iniciativa por parte do Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), usaram da palavra os/as Srs./as Deputados/as Alexandra Manes (BE), Ana Quental (PSD), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Independente), Pedro Pinto (CDS-PP), Pedro Neves (PAN) e Paulo Estêvão (PPM), bem como a Sra. Secretária Regional da Saúde e Desporto (Mónica Seidi). Submetida à votação, a iniciativa foi aprovada por unanimidade. Seguiu-se o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 182/XII - "Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM. Submetido à votação, o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi aprovado por unanimidade. Avançou-se para o Projeto de Resolução n.º 182/XII - "Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM. Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Carlos Furtado (Independente) e Paulo Estêvão (PPM). Os trabalhos prosseguiram com a justificação, por parte do Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), do Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 183/XII - "Comparticipação financeira das obras do Furacão Lorenzo", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS-PP e do PPM, tendo intervindo os Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP) e José Eduardo (PS). Submetido à votação, o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi rejeitado. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Carlos Furtado (Independente), Ricardo Vieira (PSD), Rui Martins (CDS-PP), José Eduardo (PS) e Paulo Estêvão (PPM). No decurso das declarações de voto, o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas) usou da palavra para defesa da honra, tendo o Sr. Deputado José Eduardo (PS), consequentemente, proferido explicações. Assim, o Projeto de Resolução n.º 183/XII - "Comparticipação financeira das obras do Furacão Lorenzo" baixou à Comissão para parecer. Por fim, foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de setembro de 2023.