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Diário
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Legislatura
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XII |
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Número
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131 |
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Data
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23/11/2023 |
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SSumário
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Após a chamada das Senhoras e dos Senhores Deputada/os, deu-se continuidade ao debate dos pontos 1 e 2 da Agenda, Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 66/XII, "Plano Regional Anual para o ano de 2024", e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 67/XII, "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024", tendo usado da palavra o Presidente do Governo Regional (José Manuel Bolieiro).
Ainda no âmbito do debate em apreço, proferiram intervenções finais os Deputados Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), José Pacheco (CH), Paulo Estevão (PPM) e António Lima (BE), a Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Deputados João Bruto da Costa (PSD) e Vasco Cordeiro (PS), bem como o Presidente do Governo Regional (José Manuel Bolieiro).
Após as declarações referenciadas, foram os dois diplomas submetidos à votação, tendo os mesmos sido rejeitados.
Seguidamente, proferiram declarações de voto os Deputados José Pacheco (CH), António Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS) e Rui Martins (CDS-PP).
A seguir, passou-se ao último ponto da Agenda, Relatório sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado José António Vieira da Silva Contente possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do Processo n.º 1137/20.5T9PDL, tendo o mesmo, após votação, sido aprovado.
Por fim, foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de novembro de 2023.
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