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Diário
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Legislatura
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VI |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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27 |
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Data
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17/10/1997 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Feita a leitura do expediente, passou-se ao período destinado a intervenções de interesse político relevante para a Região em que intervieram os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Sidónio Bettencourt (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), António Almeida (PSD), Eugénio Leal (PSD), José Manuel Nunes (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Carlos César e o Sr. Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes.
No Período da Ordem do Dia foram apreciados os seguintes diplomas:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 11/87/A, de 26 de Junho - Competências do Presidente do Conselho de Administração do Centro de Gestão Financeira de Segurança Social", tendo a sua apresentação sido feita pelo Sr. Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais, (Álamo de Meneses).
Sobre este assunto apenas usou da palavra a Sra. Deputada Fátima Sousa (PS).
Posta à votação foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade.
- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre a "Remuneração Complementar", cabendo a sua apresentação ao Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP).
Posto à discussão usaram da palavra os Srs. Deputados Victor Cruz (PSD), Paulo Valadão (PCP), João Greves (PP), Fernando Meneses (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, (Carlos César).
Submetido à votação na generalidade, foi o mesmo rejeitado por maioria.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Fernando Meneses (PS) e Victor Cruz (PSD).
- Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Criação de um Registo Regional das Associações de Promoção dos Direitos das Mulheres e Regime de Apoios a Conceder a essas Associações".
Sobre este Projecto usaram da palavra a Sra. Deputada Natividade Luz (PS), bem como os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Jorge Valadão (PSD) e João Greves (PP).
Submetido à votação na generalidade e na especialidade, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
- Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 22/96/A, de 9 de Agosto - Sistema de Apoio Excepcional a Conceder a Clubes Desportivos da Região".
Sobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais, (Álamo de Meneses).
O Projecto acima referido foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
- Proposta de Resolução sobre a Constituição duma Comissão Eventual para o Estudo da Toxicodependência.
Na discussão desta Proposta intervieram a Sra. Deputada Fernanda Mendes (PS) e o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP).
Posta à votação foi a mesma aprovada por unanimidade.
- Proposta de Resolução sobre a Criação duma Comissão Eventual para o Estudo dos Custos da Insularidade.
Usaram da palavra, na discussão desta Proposta de Resolução, os Srs. Deputados Victor Cruz (PSD), Fernando Meneses (PS), Paulo Valadão (PCP) e João Greves (PP).
Por sugestão do PS e PCP, o PSD apresentou uma proposta de alteração no sentido deste estudo ser cometido à Comissão de Política Geral e Assuntos Internacionais.
Submetida à votação foi a mesma aprovada por unanimidade.
Finalmente foi aprovada por unanimidade uma Proposta de Resolução, apresentada pela Mesa, declarando findo o Período Legislativo de Setembro. |
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