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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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7 |
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Data
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10/04/2024 |
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SSumário
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Feita a chamada dos Srs. Deputados, procedeu-se ao período dedicado ao Tratamento de Assuntos Políticos, e no que diz respeito à apresentação de votos, foram lidos e votados os seguintes textos:
- Voto de Congratulação sobre os 75 anos do Museu de Angra do Heroísmo, apresentado pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelo 25º aniversário da Associação Sol Nascente, apresentado pelo Sr. Deputado Flávio Soares (PSD), tendo-se pronunciado sobre o mesmo a Sra. Deputada Sandra Costa Dias (PS). O referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelos 50 anos do Judo Clube de Ponta Delgada, apresentado pelo Sr. Deputado Russel Sousa (PS), sobre o qual intervieram também os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL) e José Pacheco (CH). O voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pela distinção da participação de três queijos açorianos em concurso nacional, cuja apresentação coube ao Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), tendo igualmente se pronunciado sobre o mesmo a Sra. Deputada Patrícia Miranda (PS). O voto em referência foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação aos queijos S. Jorge-DOP, apresentado pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS/PP), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelo aniversário da Fundação Gaspar Frutuoso, cuja apresentação ficou a cargo da Sra.
Deputada Marlene Damião (PS), tendo também emitido opinião o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD). Este voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Soares da Silveira, iniciativa das Sras. e Sr. Deputadas/o da ilha de S. Jorge. A sua apresentação coube à Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de Pesar pelo falecimento de José Armas Gomes, cuja apresentação coube à Sra. Deputada Cecília Estácio (PSD), sendo que sobre o mesmo pronunciou-se o Sr. Deputado José Eduardo (PS). O voto em questão foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Pesar pelo falecimento do Monsenhor Cónego Gil Vicente Mendonça que foi lido pela Sra. Deputada Nídia Inácio (PSD), tendo sobre o mesmo usado da palavra a Sra. Deputada Dora Valadão (PS). Este voto foi aprovado por unanimidade.
Na parte dedicada às Intervenções Políticas, interveio o Sr. Deputado André Franqueira Rodrigues (PS), cuja intervenção despoletou um debate no qual participaram os Srs. Deputados José Pacheco (CH), João Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), António Lima (BE), bem como o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão).
Proferiram igualmente intervenção política a Sra. Deputada Olivéria Santos (CH), à qual seguiram-se os/as Srs./Sras. Deputados/as Luis Cardoso (PSD), João Castro (PS), António Lima (BE), João Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS/PP) e também o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão).
Já no Período da Ordem do Dia, e dando continuidade à agenda de trabalhos, procedeu-se à apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional nº 6/XIII - "Estatuto dos Bombeiros Profissionais da RAA", apresentado pela Representação Parlamentar do PAN.
Seguiu-se o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Anteproposta de Lei nº. 1/XIII - "Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do subsídio social de mobilidade atribuído a residentes na RAA", uma iniciativa da responsabilidade do BE.
Sobre este assunto intervieram os/as Srs./Sras. Deputados/as António Lima (BE), Olivéria Santos (CH) e Pedro Neves (PAN), tendo a iniciativa sido aprovada por unanimidade.
Outro Pedido de Urgência de semelhante teor, foi apresentado pelo CHEGA, tendo o mesmo também sido aprovado por unanimidade.
Seguiu-se, então, a apreciação da Anteproposta de Lei nº. 1/XIII - "Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do subsídio social de mobilidade atribuído a residentes na RAA", da autoria do BE, em que intervieram os/as Srs./Sras. Deputados/as António Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Carlos Silva (PS), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS/PP), Joaquim Machado (PSD), João Bruto da Costa (PSD), José Pacheco (CH), bem como a Sra. Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão).
Logo depois, apreciou-se conjuntamente dois Pedidos de Urgência, a saber:
- Projeto de DLR nº 1/XIII - "Exclusão da incidência objetiva da contribuição extraordinária sobre o alojamento local", da autoria dos Grupos Parlamentares do PSD, CDS/PP e PPM; e
- Projeto de DLR nº 7/XIII - "Exclusão da incidência objetiva da contribuição extraordinária sobre o alojamento local e monitorização do AL na RAA", da autoria do Grupo Parlamentar do PS.
Para justificar estes Pedidos de Urgência, usaram da palavra o Sr. Deputado Paulo Simões (PSD) e a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS).
Uma vez aprovados os dois Pedidos de Urgência, procedeu-se à apreciação, respetivamente, do Projeto de DLR nº 1/XIII - "Exclusão da incidência objetiva da contribuição extraordinária sobre o alojamento local", da autoria dos GP do PSD, CDS/PP e PPM e do Projeto de DLR nº 7/XIII - "Exclusão da incidência objetiva da contribuição
extraordinária sobre o alojamento local e monitorização do AL na RAA", da autoria do Grupo Parlamentar do PS.
A apresentação das iniciativas em apreço couberam, respetivamente, ao Sr. Deputado Paulo Simões (PSD) e à Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS).
Gerou-se, então, o debate subsequente em que intervieram os/as Srs./Sras. Deputados/as Hélia Cardoso (CH), António Lima (BE),
Catarina Cabeceiras (CDS/PP), Andreia Cardoso (PS), Marlene Damião (PS), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Paulo Simões (PSD), João Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Francisco Lima (CH), Catarina Cabeceiras (CDS/PP) e José Pacheco (CH), bem como a Sra. Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão).
Submetidas à votação, a iniciativa do PSD, CDS/PP e PPM foi aprovada por maioria, sendo que a iniciativa da autoria do PS foi rejeitada.
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