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Diário
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Legislatura
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VI |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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31 |
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Data
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28/11/1997 |
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SSumário
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No Período de Antes da Ordem do Dia, procedeu-se à leitura da correspondência entrada na Mesa da ALRA.
Posteriormente, e já no Período da Ordem do Dia, continuou-se com a discussão das Propostas de Resolução sobre o "Plano de Médio Prazo 97/2000" e "Plano para 1998" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1998".
Usaram da palavra os Srs. Deputados Jaime Medeiros (PSD), Natividade Luz (PS), Norberto Messias (PS), Paulo Valadão (PCP), Herberto Rosa (PS), Ana Carolina (PSD), José Monjardino (PP), Vasco Cordeiro (PS), José Ramos Aguiar (PSD), José Nascimento Ávila (PS), Fátima Sousa (PS), João Carlos Macedo (PS), Manuel Brasil (PSD), António Gomes (PS), Luís Resendes (PS), Madruga da Costa (PSD), Rui Pedro Ávila (PS), Francisco Oliveira (PS), Alvarino Pinheiro (PP), bem como o Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente) e ainda o Sr. Secretário Regional da Economia (Duarte Ponte), para prestar esclarecimentos.
Para proferir intervenções finais, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), José Monjardino (PP), Victor Cruz (PSD), Fernando Menezes (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores (Carlos César).
Em seguida, passou-se à votação dos documentos mencionados tendo sido o PMP rejeitado por maioria e o Plano e Orçamento para 1998 aprovados por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), José Monjardino (PP), Fernando Meneses (PS) e Victor Cruz (PSD).
Terminadas as votações, foram ainda apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional que "altera o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1997", o qual foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional que "altera o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1997".
A apresentação da respectiva proposta coube ao Sr. Secretário Regional para a Presidência das Finanças e Planeamento (Roberto Amaral), manifestando ainda posições sobre este assunto os Srs. Deputados José Monjardino (PP), Berta Cabral (PSD) e Augusto Elavai (PS).
A proposta mencionada foi aprovada por maioria.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional que "altera o Decreto-Lei n.º 43/89, de 3 de Fevereiro - Regime Jurídico de Autonomia das Escolas".
Procedeu à sua apresentação o Sr. Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais (Álamo de Meneses), tendo ainda proferido intervenções os Srs. Deputados Aurélio da Fonseca (PSD), Francisco Sousa (PS), Paulo Valadão (PCP), José Monjardino (PP), Jorge Valadão (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).
O diploma supramencionado foi aprovado, tanto na generalidade como na especialidade, por maioria.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Criação da direcção administrativa e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico", a qual foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, com excepção do artigo 8.º que foi aprovado por maioria.
Emitiram opiniões os Srs. Deputados Aurélio da Fonseca (PSD), Paulo Valadão (PCP), Francisco Sousa (PS), Ana Carolina (PSD), António Meneses (PSD), Fernanda Mendes (PS), Jorge Valadão (PSD), José Monjardino (PP) e Alvarino Pinheiro (PP).
Usou ainda da palavra o Sr. Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais (Álamo de Meneses).
- Proposta de Resolução - "Constituição de Comissão de Inquérito".
A proposta mencionada foi aprovada por unanimidade, tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Menezes (PS), Manuel Azevedo (PSD), Victor Cruz (PSD) e Paulo Valadão (PCP).
- Proposta de Resolução que "declara findo o período legislativo de Novembro".
A proposta supramencionada foi aprovada por unanimidade. |
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