Texto Separata- 1,303 MB

Diário
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Número
10/Separata
Data
15/06/2024
SSumário
Apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 10/XIII - "Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores".