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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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13 |
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Data
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24/05/2024 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as deu-se início à votação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 2/XII - "Orientações de Médio Prazo 2024-2028" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 3/XII - "Plano Regional Anual para 2024". Em votação final global, os diplomas foram aprovados por maioria.
Seguiu-se o debate e votação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 4/XIII - "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024", para tal, usaram da palavra os/as Srs./as Deputados/as: Carlos Silva (PS), Joaquim Machado (PSD), Vasco Cordeiro (PS), José Pacheco (CH), António Lima (BE), Berto Messias (PS), Francisco Lima (CH), Nuno Barata (IL), Andreia Cardoso (PS), Joana Pombo Tavares (PS), João Bruto da Costa (PSD), bem como os/as Srs./as Secretários/as: Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas), Secretária Regional da Saúde e Segurança Social (Mónica Seidi), Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão), Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
De seguida, foi votado e aprovado por unanimidade o Relatório sobre verificação de impedimentos e incompatibilidades do Deputado Francisco Gabriel Meneses de Lima.
Procedeu-se ainda à Eleição do Representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores na Comissão de Análise e Acompanhamento do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada, tendo sido eleito o Deputado Paulo Simões.
Por fim, foi colocada à votação a proposta de deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de maio, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.
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