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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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15 |
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Data
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12/06/2024 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, passou-se para o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentados vários votos:
- Voto de Congratulação pelo 75º Aniversário do Grupo Folclórico da Casa do Povo da Candelária
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade após ter sido apresentado pela Sra. Deputada Ana Jorge (PSD);
- Voto de Congratulação pelo 75.º Aniversário do Grupo Folclórico da Casa do Povo da Candelária
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Mário Tomé (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pela subida à primeira divisão de hóquei em patins do Candelária Sport Clube
O referido voto foi aprovado por unanimidade, após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Dias (CH) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Mário Tomé (PS);
- Voto de Congratulação à atleta Sandra Brum por seis recordes nacionais em Apneia Indoor
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS/PP) e depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados Jaime Vieira (PSD) e Lúcio Rodrigues (PS), o referido voto foi aprovado por maioria.
- Voto de Congratulação pelos 50 anos da Sociedade Recreativa e Filarmónica União de São Brás
Feita a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Chaves (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelo 50.º Aniversário do Futebol Clube da Madalena
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado José António Soares (PSD) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Mário Tomé (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação a Matilde Moules pela conquista do Campeonato de Portugal de Vela Optimist, na categoria de juvenis
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS/PP) e depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Chaves (PSD) e Berto Messias (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação ao Dr. Jorge Augusto Paulus Bruno, pela distinção com o prémio de mérito profissional na área da museologia, atribuído pela Associação Portuguesa de Museologia (APOM)
Feita a apresentação do voto pela Sra. Deputada Nídia Inácio (PSD) e tendo usado da palavra a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação ao atleta açoriano Rui Filipe Cunha Correia (Néne) pelo título de campeão nacional de futebol da Iª Liga Polaca
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado José Ávila (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação a Rui Correia (Nené) - Campeão Nacional da Polónia
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Adolfo Vasconcelos (PSD);
- Voto de Congratulação pelo regresso do Sporting Clube da Horta à Primeira Divisão Nacional de Andebol
Feita a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e tendo usado da palavra o/a Sr./Sra. Deputado/a Lúcio Rodrigues (PS) e Salomé Matos (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelos 25 anos do Centro Social e Cultural do Cabouco
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Ruben Cabral (PSD) e depois de terem usado da palavra as Sras. Deputadas Sandra Costa Dias (PS) e Olivéria Santos (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelos 35 anos do Clube Naval das Lajes das Flores
Feita a apresentação do voto pelo Sr. Deputado José Sousa (CH) e tendo usado da palavra o/a Sr./Sra. Deputado/a Cecília Estácio (PSD) e José Eduardo (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelos 25 anos de funcionamento da Escola Básica Integrada do Topo
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD);
- Voto de Congratulação pelos 25 anos de funcionamento da Escola Básica Integrada do Topo
Apresentado o voto pela Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Os trabalhos prosseguiram com a apresentação de uma Declaração Política, apresentada pelo Sr. Deputado António Lima (BE).
Participaram no debate os/as Srs./as Deputados/as: José Pacheco (CH), Sandra Costa Dias (PS), Joaquim Machado (PSD), Pedro Pinto (CDS/PP), Nuno Barata (IL), bem como o Senhor Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão).
Entrando na agenda da reunião foram apreciadas diversas petições:
- Petição n.º 55/XII - "Pela recuperação, requalificação e habitação dos quatro prédios degradados da antiga Estação Rádio Naval da Horta", apresentada por Paula Rocha Peixoto Decq Mota, na qualidade de primeira subscritora;
Após a leitura do relatório realizada pela Senhora Deputada Isabel Teixeira (PS), participaram no debate os/as Srs./as Deputados/as: Salomé Matos (PSD), Lúcio Rodrigues (PS), Pedro Pinto (CDS/PP), António Lima (BE), bem como o Senhor Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão).
- Petição n.º 54/XII - "Pelo aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional na Região Autónoma dos Açores" apresentada por Vitor Silva, na qualidade de primeiro subscritor;
Após a leitura do relatório realizado pelo Senhor Deputado Paulo Silveira (PSD), participaram no debate os/as Srs./as Deputados/as: António Lima (BE), Luis Leal (PS), Joaquim Machado (PSD) e Pedro Pinto (CDS/PP).
- Petição n.º 57/XII - "Pela resolução dos problemas decorrentes da aplicação das Carreiras Farmacêuticas públicas na Região Autónoma dos Açores", apresentada por Tiago Filipe Tavares Costa, na qualidade de primeiro subscritor;
A apresentação do relatório foi feita pela Senhora Deputada Isabel Teixeira (PS).
- Petição n.º 58/XII - "Pela constituição de duas turmas do 1.º ano em Santa Cruz das Flores", apresentada por Maria João Azevedo Lourenço, na qualidade de primeira subscritora;
Após a leitura do relatório realizado pelo Senhor Deputado Russel Sousa (PS), participaram no debate os/as Srs./as Deputados/as: José Sousa (CH), Cecília Estácio (PSD), José Gabriel Eduardo (PS), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS/PP), bem como o Senhor Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão).
No decorrer do debate pediram a palavra para um protesto e contraprotesto o Senhor Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão) e o Senhor Deputado José Eduardo (PS), respetivamente.
De seguida foi debatido o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão da Anteproposta de Lei n.º 3/XIII - "Primeira alteração à Lei n.º 72/2019, de 2 de setembro - Regime Jurídico da Regularização dos "Chãos de Melhoras"", apresentado pela Representação Parlamentar da IL;
Após apresentação da urgência realizada pelo Senhor Deputado Nuno Barata (IL), pediram a palavra para intervir no debate os/as Srs./as Deputados/as: João Vasco Costa (PS), Sabrina Furtado (PSD), Pedro Neves (PAN) e Pedro Pinto (CDS/PP).
Após votação, a urgência foi aprovada por unanimidade, tenho o requerente pedido para retirar o pedido da dispensa de exame em comissão.
Por fim, foi feita a apreciação do Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 8/XIII - "Estabelece o regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a Administração Regional Autónoma e as Freguesias e Associações de Freguesias da Região Autónoma dos Açores", apresentada pelo Governo Regional dos Açores;
Após apresentação da urgência realizada pelo Senhor Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão), pediram a palavra para intervir no debate os/as Srs./as Deputados/as: Sabrina Furtado (PSD), Sandra Costa Dias (PS), Nuno Barata (IL), José Pacheco (CH) e Pedro Pinto (CDS/PP).
Após votação, a urgência foi aprovada por unanimidade.
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