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Diário
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Legislatura
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VI |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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33 |
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Data
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21/01/1998 |
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SSumário
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Período de antes da ordem do dia: Feita a leitura da correspondência e expediente entrados na Mesa, bem assim dos requerimentos presentes à Sessão, apreciou-se e votou-se um Voto de Protesto, oriundo da bancada social-democrata, visando algumas afirmações proferidas pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal da Povoação, algo desrespeitosas do trabalho e dignidade dos Deputados da ALRA, aquando da audição da Comissão de Política Geral e Assuntos Internacionais, no âmbito dos acontecimentos ocorridos na catástrofe da Ribeira Quente.
O Voto em apreço foi aprovado por maioria, tendo proferido intervenções sobre o mesmo os Deputados Francisco Xavier (PSD), a quem coube a respectiva apresentação, Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valadão (PCP), Victor Cruz (PSD) e Fernando Menezes (PS).
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Victor Cruz (PSD), Augusto Élavai (PS), Fernanda Mendes (PS), Nuno Almeida e Sousa (PP), Eugénio Leal (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Paulo Valadão (PCP), José Francisco Fernandes (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), António Meneses (PSD), Duarte Freitas (PSD), Rui Pedro Ávila (PS), António Gomes (PS), Manuel Brasil (PSD), Mark Marques (PSD), Aires Reis (PSD), João Cunha (PSD) e Herberto Rosa (PS), bem como os Srs. Secretários Regionais da Habitação e Equipamentos (José Contente), da Educação e Assuntos Sociais (Álamo de Meneses) e da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes).
Período da ordem do dia
Iniciou-se a ordem de trabalhos com a apreciação de um Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão relativo ao Projecto de DLR - "Eliminação do nº2 do Artigo 5º do DLR nº 18/96/A, de 6 de Agosto (Regulamento Policial da RAA)" - tendo emitido opinião sobre o mesmo apenas o Sr. Deputado Manuel Azevedo (PSD).
O documento acima referido foi aprovado por unanimidade.
Seguidamente, e como ponto 2, apreciou-se e votou-se o objecto da urgência acima referida, ou seja, o Projecto de DLR - "Eliminação do nº2 do Artigo 5º do DLR nº18/96/A, de 6 de Agosto (Regulamento Policial da RAA), tendo o mesmo recebido igualmente a unanimidade da Câmara, quer na generalidade quer na especialidade.
Proferiram intervenções sobre este assunto os Srs. Deputados Rui Pedro Ávila (PS), Paulo Valadão (PCP), Francisco Sousa (PS), Nuno Almeida e Sousa (PP) e Manuel Azevedo (PSD).
Em relação ao ponto 3 da ordem do dia - Projecto de DLR relativo à "Criação de um registo regional das associações de deficientes e regime de apoios a conceder a essas associações" - intervieram a Srª. Deputada Fátima Sousa (PS), os Srs. Deputados Aurélio da Fonseca (PSD), Paulo Valadão (PCP) e Nuno Almeida e Sousa (PP), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais (Álamo de Meneses), que fez a apresentação do referido documento.
O diploma em apreço foi aprovado, na generalidade e na especialidade, por unanimidade.
O ponto 4 referente à Proposta de DLR - "Regulamentação de organização, funcionamento e regionalização dos Serviços de Saúde" - foi apresentado pelo Sr. Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais (Álamo de Meneses), ao qual seguiram-se as intervenções da Srª. Deputada Fernanda Mendes (PS) e do Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP), versando o referido documento, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
Seguidamente, procedeu-se à votação do ponto 5 da ordem de trabalhos, referente à Proposta de Resolução sobre a "Conta de Gerência da ALRA para 1996", tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.
Sobre o ponto 6 referente à Proposta de Resolução - "Alteração do nome do novo Hospital de P. Delgada" - intervieram a Srª. Deputada Fernanda Mendes (PS), bem como os Srs. Deputados Sidónio Bettencourt (PSD), Nuno Almeida e Sousa (PP), Paulo Valadão (PCP) e Madruga da Costa (PSD).
A Proposta acima referida foi rejeitada por maioria.
Passou-se, de seguida, à apreciação e votação do último ponto da ordem do dia - Ante-Proposta de Lei sobre o "Regime Jurídico de Criação de Freguesias da RAA" - a qual foi aprovada por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade.
Sobre este diploma intervieram os Srs. Deputados Norberto Messias (PS), Paulo Valadão (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP). |
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