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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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19 |
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Data
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11/07/2024 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, a sessão iniciou-se com o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, tendo sido apresentados os seguintes votos:
- Voto de Congratulação pela subida à Primeira Liga Portuguesa de Futebol do Clube Desportivo Santa Clara, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado José Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação ao Clube Desportivo Santa Clara pela conquista do título de Campeão Nacional da Segunda Liga, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação aos campeões nacionais de judo, Tomás França e Guida Pereira, na categoria de juvenis, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Marlene Damião (PS) e usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD), Francisco Lima (CH) e Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação ao Angra Iate Clube pela conquista do 1º lugar de Clubes no Campeonato Regional de Esperanças de Mar dos Açores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD) e José Toste (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelo 145.º aniversário da primeira visita do Príncipe Alberto I do Mónaco aos Açores, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado João Mendonça (PPM) e usado da palavra o Sr. Deputado João Vasco Costa (PS) e a Sra. Deputada Salomé Matos (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação a João Pereira pela conquista do Campeonato Nacional "Karate ProRanking", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados José Toste (PS) e Paulo Gomes (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelo 150.º aniversário da Irmandade do Império do Espírito Santo do Galinho do Porto Judeu, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado José Toste (PS) e usado da palavra os Srs. Deputados José Pacheco (CH) e Paulo Chaves (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação à atleta Natacha Candé pelo recorde nacional de salto em altura no escalão Sub-18, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Russell Sousa (PS) e Joaquim Machado (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Pesar pelo falecimento de Joana Marques Vidal, subscrito por todos os Grupos e Representações Parlamentares.
Feita a apresentação pelo Sr. Presidente da Assembleia, o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Pesar pelo falecimento de António Augusto de Oliveira Nogueira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Inês Sá (PS) e usado da palavra as Sras. Deputadas Salomé Matos (PSD) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Pesar pelo falecimento de Durval Carlos Simas Faria, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Sandra Costa Dias (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Rúben Cabral (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
De seguida, o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) usou da palavra para fazer uma declaração política, na qual intervieram os/as Srs./as Deputados/as José Pacheco (CH), Salomé Matos (PSD), António Lima (BE), José Ávila (PS), Nuno Barata (IL) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como o Sr. Secretário Regional do Mar e Pescas (Mário Pinho).
A declaração política que se seguiu foi proferida pelo Sr. Deputado João Bruto da Costa (PSD), tendo intervindo os Srs. Deputados Francisco Lima (CH), Carlos Silva (PS), António Lima (BE), Nuno Barata (IL), João Mendonça (PPM) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão).
Findo o período de tratamento de assuntos políticos, deu-se continuidade ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 8/XIII - "Estabelece o regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a Administração Regional Autónoma e as Freguesias e Associações de Freguesias da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Governo Regional, no qual interveio a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD).
Em votação final global, o diploma foi aprovado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Mário Tomé (PS), Francisco Lima (CH), António Lima (BE), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP) e a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD).
Dando seguimento à agenda, foram debatidos em conjunto os seguintes pontos:
- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 10/XIII, "Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;
- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 11/XIII, "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar da IL;
- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 12/XIII, "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, pela Representação Parlamentar do PPM e pelo Grupo Parlamentar do CH.
Após requerimento oral apresentado pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL), foi retirado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 11/XIII, tendo sido apresentados os Projetos de Decreto Legislativo Regional n.º 10/XIII e n.º 12/XIII, respetivamente, pela Sra. Deputada Inês Sá (PS) e pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD).
Usaram ainda da palavra para participar no debate o Sr. Deputado António Lima (BE) e as Sras. Deputadas Olivéria Santos (CH), Andreia Cardoso (PS) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como a Sra. Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto (Sofia Ribeiro).
No decurso do debate, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um requerimento de baixa à comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 12/XIII, o qual foi aprovado por maioria.
Submetido à votação, o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 10/XIII foi rejeitado.
Proferiram declarações de voto a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) e o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD).
Seguiu-se na ordem de trabalhos a Proposta de Resolução n.º 3/XIII - "1.º Orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024", iniciativa apresentada pela Mesa da Assembleia, tendo usado da palavra a Sra. Deputada Hélia Cardoso (CH).
Em votação final global, a iniciativa foi aprovada por maioria.
Posteriormente, o Sr. Deputado Russell Sousa (PS) apresentou o relatório da Petição n.º 59/XII - "Criação do programa Açores Jovem Explorer", apresentada João Pedro Mendonça na qualidade de primeiro subscritor, tendo intervindo os Srs. Deputados José Sousa (CH), Luís Raposo (PSD), António Lima (BE), João Mendonça (PPM) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).
Seguiu-se a apreciação da Petição n.º 60/XII - "O desenvolvimento turístico desequilibrado e a especulação imobiliária insustentável nos Açores e na ilha do Pico", apresentada por Duarte Cordeiro Neves na qualidade de primeiro subscritor.
Após a apresentação do relatório por parte do Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), usaram da palavra os/as Srs./as Deputados/as Francisco Lima (CH), António Lima (BE), Ana Jorge (PSD) e Marlene Damião (PS).
Prosseguiu-se com o Relatório sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Lúcio Manuel da Silva Rodrigues possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do Processo n.º 54/24.4T8HRT, o qual foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 10/XIII - "Recomenda ao Governo Regional que altere as regras de admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais trabalhadores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.
A justificação coube à Sra. Deputada Olivéria Santos (CH), tendo intervindo o Sr. Deputado António Lima (BE).
Submetido à votação, o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão foi aprovado por maioria.
Consequentemente, deu-se início ao debate do Projeto de Resolução n.º 10/XIII - "Recomenda ao Governo Regional que altere as regras de admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais trabalhadores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.
Feita a apresentação da iniciativa por parte da Sra. Deputada Olivéria Santos (CH), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL) e Flávio Pacheco (PS), bem como o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão) e a Sra. Secretária Regional da Saúde e Segurança Social (Mónica Seidi).
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