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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Número
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20 |
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Data
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12/07/2024 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, deu-se continuidade à discussão do Projeto de Resolução n.º 10/XIII - "Recomenda ao Governo Regional que altere as regras de admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais trabalhadores" (CH).
Intervieram no debate os/as Srs./as Deputados/as: Nídia Inácio (PSD), António Lima (BE), Olivéria Santos (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Andreia Cardoso (PS), Pedro Neves (PAN), Cecília Estácio (PSD), António Lima (BE), José Pacheco (CH), João Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS), bem como a Sra. Secretária Regional da Saúde e Segurança Social (Mónica Seidi).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
No final foi proferida uma declaração de voto pela Sra. Deputada Olivéria Santos (CH).
De seguida, foi apresentado o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 13/XIII - "Adapta o sistema nacional de monitorização e comunicação de risco, de alerta especial e de aviso à população a todo o território da Região Autónoma dos Açores" (GRA).
Após ter sido justificada a urgência pelo Sr. Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática (Alonso Miguel), pediu a palavra para intervir o Sr. Deputado José Pacheco (CH).
Sujeito à votação, o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente, passou-se para a apreciação e discussão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 13/XIII - "Adapta o sistema nacional de monitorização e comunicação de risco, de alerta especial e de aviso à população a todo o território da Região Autónoma dos Açores" (GRA). Esta proposta foi apresentada pelo Sr. Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática (Alonso Miguel).
No decorrer do debate, usaram da palavra os/as Srs./as Deputados/as: Nuno Barata (IL), José Ávila (PS), Luís Soares (PSD), António Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), João Mendonça (PPM) e José Toste (PS).
Em votação final global, a proposta foi aprovada por unanimidade.
No final, o Sr. Deputado Nuno Barata (IL) pediu a palavra para uma Declaração de Voto.
Por fim, foi aprovada a proposta de deliberação que declara findo o período legislativo de julho de 2024.
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