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Diário
Legislatura
VI
Número
34
Data
22/01/1998
SSumário
Como primeiro ponto da ordem de trabalhos, apreciou-se a Anteproposta de Lei sobre a "Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores". Proferiram intervenções os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Victor Cruz (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), e Paulo Valadão (PCP), tendo ainda usado da palavra os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD), Jorge Valadão (PSD), António Meneses (PSD), Silva Melo (PS), Berta Cabral (PSD). A Anteproposta de Lei foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Madruga da Costa (PSD). Por último, foi presente à Câmara a Proposta de Resolução que "declara findo o período legislativo de Janeiro", tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.