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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Número
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17 |
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Data
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09/07/2024 |
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SSumário
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No âmbito do PTAP (Período de Tratamento de Assuntos Políticos), foram presentes vários votos assinalados abaixo:
Voto de Congratulação apresentado pela Representação Parlamentar do PPM, pelos 100 anos da visita de Raúl Brandão aos Açores, apresentado pelo Sr. Deputado João Mendonça (PPM).
Intervieram os /as Srs./Sras. Deputados/as: Nuno Barata (IL), Marta Matos (PS) e José António Soares (PSD).
O Voto foi aprovado por unanimidade.
Voto de Congratulação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista ao jovem Afonso Eanes Benevides pela conquista da medalha de prata nas Olimpíadas Europeias de Ciências Experimentais, apresentado pela Sra. Deputada Patricia Miranda (PS).
Interveio o Sr. Deputado Luís Raposo (PSD).
O Voto foi aprovado por unanimidade.
Voto de congratulação do Grupo Parlamentar do PSD ao Clube Desportivo Santa Clara - Campeão Nacional da Segunda Liga, apresentado pelo Sr. Deputado Joaquim Machado.
Intervieram os /as Srs./Sras. Deputados/as: Russel Sousa (PS), José Pacheco (CH) e Pedro Pinto (CDS-PP).
O Voto foi aprovado por unanimidade
Voto de Congratulação do Grupo Parlamentar do PS pelos 50 anos do Sacerdócio do Padre Francisco Dolores, apresentado pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS).
Intervieram os /as Srs./Sras. Deputados/as: Hélia Cardoso (CH), Luís Soares (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP).
O Voto foi aprovado por unanimidade
Voto de Congratulação do Grupo Parlamentar do PSD pelos 50 anos da Escola Secundária da Ribeira Grande, apresentado pelo Sr. Deputado Luís Raposo (PSD).
Interveio o Sr. Deputado Carlos Silva (PS).
O Voto foi aprovado por unanimidade
Voto de Congratulação do Grupo Parlamentar do PS à Cooperativa Agromariense, apresentado pela Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS).
Interveio o Sr. Deputado Carlos Rodrigues (PSD).
O Voto foi aprovado por unanimidade
Voto de Congratulação do Grupo Parlamentar do PSD pela Certificação Nacional Europeia do Selo de Identificação Geográfica das Violas da Terra dos Açores, apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD).
Interveio a Sra. Deputada Marta Matos (PS).
O Voto foi aprovado por unanimidade.
Voto de Congratulação do Grupo Parlamentar do PSD à atleta Sandra Brum - Campeã Nacional de Apneia Indoor, apresentado pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD).
Intervieram os /as Srs./Sras. Deputados/as: Lúcio Rodrigues (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP).
O Voto foi aprovado por unanimidade.
Voto de Pesar do Grupo Parlamentar do PS pelo falecimento de Jorge Alberto Sousa Silva, apresentado pela Sra. Deputada Sandra Costa Dias (PS).
Interveio o Sr. Deputado José Leal (PSD).
O Voto foi aprovado por unanimidade.
Voto de Pesar do Grupo Parlamentar do PS pelo falecimento de António Vitorino da Silveira, apresentado pela Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS)
Intervieram os /as Srs./Sras. Deputados/as: Paulo Silveira (PSD) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP).
O Voto foi aprovado por unanimidade.
Terminado este período dedicado à apresentação de Votos, foi debatida e votada a
Anteproposta de Lei n.º 3/XIII - "Primeira alteração à Lei n.º 72/2019, de 2 de setembro - Regime Jurídico da Regularização dos "Chãos de Melhoras"", apresentada pelo Sr. Deputado Nuno Barata, da Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal.
Intervieram os /as Srs./Sras. Deputados/as: Francisco Lima (CH), João Vasco Costa (PS), Sabrina Furtado (PSD), João Mendonça (PPM), António Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Vasco Cordeiro (PS) e o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estevão).
Em votação final global a Anteproposta de Lei n.º 3/XIII, foi aprovada por maioria.
De seguida deu-se o debate e votação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 3/XIII - "Programa extraordinário de integração de trabalhadores precários na Administração Pública Regional", apresentado pelo Sr. Deputado António Lima, da Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Intervieram os /as Srs./Sras. Deputados/as: Pedro Neves (PAN), João Vasco Costa (PS), Olivéria Santos (CH), Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL), João Mendonça (PPM), José Toste (PS), Sabrina Furtado (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP) e o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas).
Em votação na generalidade o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 3/XIII, foi rejeitado.
Posteriormente foi debatido e votado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 8/XIII - "Transição para a utilização de pirotecnia silenciosa ou de reduzida intensidade sonora", apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Neves, da Representação Parlamentar do PAN.
Intervieram os /as Srs./Sras. Deputados/as: José Pacheco (CH), Luís Soares (PSD), Lubélio Mendonça (PS), António Lima (BE), João Mendonça (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL) e o Sr. Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática (Alonso Miguel).
O Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 8/XIII, foi rejeitado na generalidade.
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