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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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24 |
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Data
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13/09/2024 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, deu-se continuidade à discussão do Projeto de Resolução n.º 12/XIII (PS) - "Reforço de viagens semanais do navio Margarethe à Ilha das Flores" (PS).
Intervieram no debate os/as Srs./as Deputados/as: Nuno Barata (IL), João Bruto da Costa (PSD), José Eduardo (PS), bem como o Senhor Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estevão) e a Senhora Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
No final foram proferidas declarações de voto pelos/as Srs./as Deputados/as: Pedro Pinto (CDS-PP), José Sousa (CH), José Eduardo (PS) e João Bruto da Costa (PSD).
De seguida, foi apresentado o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 13/XIII - "Apoio extraordinário aos Agricultores dos Açores para compensação dos prejuízos decorrentes de fenómenos climáticos adversos e das pragas" (PS);
Após ter sido justificada a urgência pela Sra. Deputada Patrícia Miranda (PS), pediram a palavra para intervir os/as Srs./as Deputados/as: Francisco Lima (CH), João Bruto da Costa (PSD), António Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL).
Sujeito à votação, o pedido de urgência foi rejeitado.
No final foram proferidas declarações de voto pelos/as Srs./as Deputados/as: Patrícia Miranda (PS), Francisco Lima (CH) e João Bruto da Costa (PSD).
Posteriormente, passou-se para a apresentação do Pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 15/XIII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas eficazes no combate à fraude no âmbito da atribuição do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego e do subsídio de doença" (CH), o qual foi apresentado pelo Sr. Deputado José Pacheco (CH).
Após votação o mesmo foi aprovado por maioria.
Em seguida, procedeu-se às seguintes votações:
- Eleição dos Representantes da Região Autónoma dos Açores no Conselho Económico e Social;
Foram eleitos os cidadãos João Carlos Aguiar Teixeira e Anabela Ferreira R. Silveira de Borba como efetivos e como membros suplentes Mário Jorge Belo Maciel e Eunice Dora Silveira Tavares de Melo.
- Eleição do presidente do Conselho Económico e Social dos Açores;
Foi eleita a cidadã Maria da Piedade Lima Lalanda Gonçalves Mano.
- Eleição do Provedor Regional do Animal;
Foi eleita a cidadã Dagmar Weisz Sampaio.
- Eleição do Representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho para a Ação Climática;
Foi eleito o cidadão Eduardo Manuel Vieira de Brito de Azevedo.
- Eleição do Representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores na Comissão de Acompanhamento para a cooperação técnico financeira com as juntas de freguesia;
Foi eleita a Sra. Deputada Sabrina Marília Coutinho Furtado.
Por fim, foi aprovada a proposta de deliberação que declara findo o período legislativo de setembro de 2024.
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