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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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21 |
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Data
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10/09/2024 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, a sessão iniciou-se com o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, tendo sido apresentados os seguintes votos:
- Voto de Pesar pelo falecimento de Álvaro Monjardino, subscrito por todos os Grupos e Representações Parlamentares.
Feita a apresentação pelo Sr. Presidente da Assembleia, o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação à atleta Ana Filipe pela sua participação nos Jogos Paralímpicos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Hélia Cardoso (CH) e usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação a Ana Margarida Filipe pela conquista do 7.º lugar no salto em comprimento T20 e um Diploma nos Jogos Paralímpicos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra o Sr. Deputado Luís Leal (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de congratulação pelo 1.º Centenário do Santa Cruz Sport Club, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado José Ávila (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Adolfo Vasconcelos (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de congratulação pelo centenário da Sociedade Filarmónica Recreio Musical Ribeirinhense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Salomé Matos (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Lúcio Rodrigues (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de congratulação aos atletas da Associação de Karaté das 9 Ilhas dos Açores (AKNIA), apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Olivéria Santos (CH) e usado da palavra os Srs. Deputados Jaime Vieira (PSD) e Russell Sousa (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de congratulação pelo 75.º aniversário da Cooperativa Vitivinícola da Ilha do Pico - Picowines, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Ana Jorge (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de congratulação pela comemoração dos 75 anos da Cooperativa Vitivinícola da Ilha do Pico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Marta Matos (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação à atleta Júlia Leal pela conquista de duas medalhas de Bronze no Campeonato da Europa de Jovens de Ténis de Mesa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS) e Paulo Gomes (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Protesto pelo encerramento das lojas SATA, apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado António Lima (BE) e usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Simões (PSD), Francisco Lima (CH), Nuno Barata (IL) e Carlos Silva (PS), o referido voto foi rejeitado.
- Voto de Pesar pelo falecimento de Reginaldo Correia de Melo e Silva, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado João Bruto da Costa (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado José Ávila (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
De seguida, a Sra. Deputada Inês Sá (PS) usou da palavra para fazer uma declaração política, na qual intervieram os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), António Lima (BE), João Mendonça (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), José Pacheco (CH) e a Sra. Deputada Délia Melo (PSD), bem como a Sra. Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto (Sofia Ribeiro).
Findo o período de tratamento de assuntos políticos, deu-se início à agenda com o Requerimento para apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 16/XIII - "Serviço de Atendimento Veterinário Itinerante", apresentado pela Representação Parlamentar do PAN.
O diploma foi apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), tendo pedido esclarecimentos o Sr. Deputado Francisco Lima (CH).
Seguiu-se o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 12/XIII - "Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, pela Representação Parlamentar do PPM e pelo Grupo Parlamentar do CH.
A apresentação da iniciativa coube ao Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), tendo intervindo no debate os/as Srs./as Deputados/as Olivéria Santos (CH), Nuno Barata (IL), António Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Inês Sá (PS), João Mendonça (PPM), Pedro Neves (PAN), José Eduardo (PS) e Andreia Cardoso (PS).
Em votação final global, a iniciativa foi aprovada por unanimidade.
Proferiram declarações de voto os/as Srs./as Deputados/as Joaquim Machado (PSD), Andreia Cardoso (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Olivéria Santos (CH) e António Lima (BE).
Dando seguimento à agenda, avançou-se para o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 4/XIII - "Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego no Serviço Regional de Saúde", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Feita a apresentação do diploma por parte Sr. Deputado António Lima (BE), participaram no debate os/as Srs./as Deputados/as Olivéria Santos (CH), Sabrina Furtado (PSD), José Toste (PS), João Mendonça (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL) e Salomé Matos (PSD), bem como a Sra. Secretária Regional da Saúde e Segurança Social (Mónica Seidi).
O diploma foi retirado pelo proponente.
Usaram da palavra para um protesto e para um contraprotesto, respetivamente, a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) e o Sr. Deputado António Lima (BE).
Por fim, deu-se início à análise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 7/XIII - "Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores da carreira especial médica, a adotar pelos serviços e organismos que integram o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores", apresentada pelo Governo Regional.
Após a apresentação da iniciativa por parte da Sra. Secretária Regional da Saúde e Segurança Social (Mónica Seidi), seguiram-se as intervenções dos/as Srs./as Deputados/as Olivéria Santos (CH), João Mendonça (PPM), Hélia Cardoso (CH), José Toste (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Salomé Matos (PSD), António Lima (BE) e Nuno Barata (IL). |
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