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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Número
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23 |
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Data
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12/09/2024 |
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SSumário
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Feita a chamada das Sras. e Srs. Deputados, procedeu-se, no âmbito do PTAP, à apresentação de votos como abaixo se descreve:
- Voto de Congratulação a Amaro Teixeira, vice-campeão de atletismo, sobre o qual intervieram a Sra. Deputada Salomé Matos (apresentação) e Deputado Lúcio Rodrigues (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelo 25º edição do Festival Internacional de Jazz da ilha Terceira, cuja apresentação coube ao Deputado José Toste (PS), tendo emitido também opinião os Deputados Paulo Gomes (PSD), Pedro Pinto (CDS/PP). O Voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelos 25º anos do Orfeão de Nossa Senhora do Rosário, apresentado pelo Sr. Deputado Ruben Cabral (PSD), tendo sobre o mesmo intervindo as Sras. Deputadas Sandra Costa Dias (PS) e Olivéria Santos (CH).
- Voto de Congratulação pelo título de campeão europeu de atletismo de Carlos Pedrosa, cuja apresentado ficou a cargo do Deputado Russel Sousa (PS), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.
- Voto de Saudação aos bombeiros da RAA que auxiliaram nos incêndios da Madeira, apresentado pelo Deputado Gualberto Rita (PS), ao qual seguiram-se no uso da palavra os Deputados José Pacheco (CH), Flávio Soares (PSD) e Pedro Pinto (CDS/PP).
- Voto de Pesar pelo desaparecimento de Mário Serafim Machado, cuja apresentação coube ao Deputado Vasco Cordeiro (PS), tendo também usado da palavra o Deputado José Leal (PSD).
- Voto de Pesar pelo desaparecimento de Mário Serafim Machado apresentado pela Deputada Olivéria Santos (CH), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de Pesar pelo falecimento de Joseph Silva apresentado pelo Deputado Jaime Vieira (PSD), ao qual se seguiu no uso da palavra o Deputado Carlos Silva (PS). O referido Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Protesto pelo atraso nos pagamentos aos doentes deslocados, apresentado pelo Deputado José Toste (PS). Sobre o presente Voto emitiram igualmente opinião os Deputados José Pacheco (CH), Pedro Pinto (CDS/PP), Deputada Salomé Matos (PSD), António Lima (BE) e Deputada Andreia Cardoso (PS), bem como o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão) e a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social (Mónica Seidi). O Voto em apreço foi aprovado por maioria com os votos contra da Coligação.
Já no período dedicado às declarações políticas, usou da palavra o Deputado João Mendonça (PPM), cuja intervenção despoletou as intervenções dos Deputados Francisco Lima (CH), Paulo Gomes (PSD, Nuno Barata (IL) e Lubélio Mendonça (PS), bem como o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão).
Também no uso da palavra para uma declaração política, esteve o Deputado António Lima (BE), que despoletou intervenções, nomeadamente, da Deputada Marta Matos, bem como dos Deputados Joaquim Machado (PSD), José Pacheco (CH), Nuno Barata (IL) e António Lima (BE) e ainda da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto (Sofia Ribeiro).
Após a interrupção para almoço, os trabalhos recomeçaram com o ponto 15 relativo ao Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 16/XIII (GOV) - "Determina a aplicação, à Região Autónoma dos Açores, do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência, para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei, com as necessárias adaptações", apresentado pelo Governo Regional.
Sobre o mesmo emitiram posições os/as Deputados/as António Lima (BE), Hélia Cardoso (CH), José Toste (PS), bem como a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social (Mónica Seidi).
Tendo sido a urgência aprovada, passou-se de imediato ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 16/XIII (GOV) - "Determina a aplicação, à Região Autónoma dos Açores, do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência, para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei, com as necessárias adaptações".
Assim sendo, intervieram sobre este documento os/as Deputados/as Hélia Cardoso (CH), José Toste (PS), Nuno Barata (IL), Salomé Matos (PSD), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS/PP), João Mendonça (PPM), António Lima (BE), Lúcio Rodrigues (PS), Andreia Cardoso (PS), bem como a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social (Mónica Seidi).
A Proposta de DLR em apreço foi aprovada, em votação final global, por unanimidade.
Seguiu-se a análise do ponto 27, desta feita um Requerimento para apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 14/XIII - "Medidas de incentivo à formação e à descarbonização no setor do táxi", da autoria do Partido Socialista. Procedeu à sua apresentação a Deputada Marlene Damião (PS), tendo-lhe seguido no uso da palavra o Deputado José Pacheco (CH).
Seguidamente, apreciou-se o ponto 19 da agenda de trabalhos, referente a um Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 8/XIII - "Promoção do uso saudável de tecnologia nas escolas", cuja apresentação coube ao Deputado António Lima (BE). Seguiram-se, no uso da palavra, os Deputados José Pacheco (CH), Nuno Barata (IL) e Délia Melo (PSD).
Posteriormente, passou-se à análise do Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 11/XIII - "Recomenda ao Governo Regional que proceda à imediata regulamentação e implementação do DLR n.º 35/2023/A, de 17 de outubro - Passes de Mobilidade para Transportes Públicos Coletivos", cuja apresentação coube ao Deputado António Lima (BE). Sobre o mesmo assunto proferiram igualmente intervenções a Deputada Olivéria Santos (CH) e os Deputados Nuno Barata (IL) e Luis Leal (PS), tendo o mesmo sido rejeitado.
Posto isto, procedeu-se à apreciação do Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 12/XIII - "Reforço de viagens semanais do navio Margarethe à Ilha das Flores", da autoria do Grupo Parlamentar do PS.
Nesta fase, usou apenas da palavra o Deputado José Eduardo (PS), tendo a referida iniciativa sido aprovada por unanimidade.
Seguiu-se, então, a apreciação do Projeto de Resolução n.º 12/XIII - "Reforço de viagens semanais do navio Margarethe à Ilha das Flores". Sobre o mesmo usaram da palavra os/as Deputados/as Dora Valadão (PS), José Sousa (CH), Cecília Estácio (PSD), António Lima (BE), José Eduardo (PS), Nuno Barata (IL), João Bruto da Costa (PSD), bem como a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão).
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