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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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21 |
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Data
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10/05/2001 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Depois de lido o expediente entrado na Mesa, passou-se ao debate dos Votos de Saudação apresentados no dia anterior sobre o "Dia da Europa".
Assim, proferiram intervenções os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Paulo Gusmão (PP), José San-Bento (PS), Fernando Lopes (PS) e José Manuel Bolieiro (PSD).
O voto apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS foi aprovado por maioria, tendo o do PSD merecido a unanimidade da Câmara.
Em seguida, passou-se à apresentação de um Voto de Pesar, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, pelo "falecimento do Sr. José Rodrigues Ribeiro".
Procedeu à sua apresentação o Sr. Deputado Bento Barcelos (PSD), seguido das intervenções dos Srs. Deputados Francisco Oliveira (PS), José Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).
O voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente, passou-se ao período dedicado às intervenções de interesse político relevante para a Região. Assim, foram oradores os Srs. Deputados Nélia Amaral (PS), José Decq Mota (PCP), Bento Barcelos (PSD), Raúl Rego (PSD), Paulo Valadão (PCP), José Manuel Bolieiro (PSD), Joaquim Machado (PSD), José San- Bento (PS), Nuno Amaral (PS), Gilberta Rocha (PS), bem como os Srs. Secretários Regionais Adjunto da Presidência (Francisco Coelho) e da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).
Encerrado este período, passou-se à Ordem do Dia, na qual constava diversos diplomas.
Em primeiro lugar, foi apresentado, pelo Grupo Parlamentado do PCP, mais precisamente pelo Sr. Deputado José Decq Mota, o Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Áreas de navegação de motas de água na Região Autónoma dos Açores".
Em seguida, esteve presente mais um Projecto de Decreto Legislativo Regional apresentado pelo Sr. Deputado Sérgio Ferreira, do Partido Social Democrata, sobre "Gestão Ambiental e Urbanística da zona do aeroporto de Santa Maria".
Como terceiro ponto, debateu-se a aprovou-se por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, a Proposta de Decreto Legislativo Regional que converte automaticamente os contratos administrativos de provimento a termo certo, celebrados pelas Juntas Autónomas dos Portos da RAA com vários trabalhadores, em contratos por tempo indeterminado".
Usaram da palavra neste debate os Srs. Deputados Manuel Azevedo (PSD), José Decq Mota (PCP), Renato Leal (PS) e o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência (Francisco Coelho).
Posteriormente, passou-se à Proposta de Decreto Legislativo Regional - "condições gerais de aplicação das medidas previstas no eixo prioritário 2 - Incrementar a modernização da base produtiva tradicional, do Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores (PRODESA), e do Plano de Desenvolvimento Rural da RAA 2000/2006 (PDRu).
Intervieram no debate os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), José Decq Mota (PCP), Francisco Oliveira (PS), José Manuel Boieiro (PSD), Paulo Valadão (PCP), Paulo Gusmão (PP), Hernâni Jorge (PS), Joaquim Machado (PSD), Vasco Cordeiro (PS) e o Secretário Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).
Submetida à votação foi a aprovado por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade, com excepção do artigos 10º e 11º que foram aprovados por maioria.
Passou-se, de seguida, ao debate da Proposta de Resolução - "Defesa e preservação do património de indústria do chá e criação de uma "denominação de origem protegida" para a o chá de São Miguel", no qual intervieram os Srs. Deputados Ana Paula Marques (PS), Paulo Gusmão (PP), José Manuel Bolieiro (PSD), José Decq Mota (PCP) e José Rego (PS), a qual mereceu a unanimidade da Câmara.
Como penúltimo ponto da ordem de trabalhos, esteve presente as Propostas de Resolução relativas à "Actividade de automóveis ligeiros de passageiros", oriundas do Grupo Parlamentar do PP e do Grupo Parlamentar do PCP.
Proferiram intervenções os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Francisco Oliveira (PS), Duarte Freitas (PSD), Joaquim Machado (PSD), bem como o Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente).
Submetida à votação, foi aprovada, por unanimidade, a proposta oriunda da Comissão.
Por fim, aprovou-se por unanimidade a Proposta de Resolução que "declara findo o período legislativo de Maio". |
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